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b'A obra tem como finalidade discorrer, especificamente, sobre a irrevogabilidade dos benef\xedcios fiscais quando enquadrados em uma modalidade peculiar de Isen\xe7\xe3o Tribut\xe1ria, qual seja a Isen\xe7\xe3o Onerosa. Assim, nesta obra foram abordadas as peculiaridades dos benef\xedcios fiscais, conceituando-os segundo as normas constitucionais e infraconstitucionais, para que ent\xe3o verificar a possibilidade de seu enquadramento como isen\xe7\xe3o tribut\xe1ria, especificamente na modalidade onerosa, para ent\xe3o chegar a uma premissa que demonstre a irrevogabilidade de seus efeitos, a qualquer tempo, pelos entes pol\xedticos que os concedem, com suped\xe2neo em princ\xedpios basilares previstos na Constitui\xe7\xe3o Federal e na legisla\xe7\xe3o infraconstitucional, aplic\xe1veis a mat\xe9ria.'