{"product_id":"iptu-pedro-queiroz-de-morais","title":"Iptu  | Pedro Queiroz de Morais","description":"Pedro Queiroz de Morais\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eIptu \u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\na extrafiscalidade do imposto e a função social da propriedade urbana\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 176\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 839.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.271 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525242293\n\u003cp\u003eA presente obra discorre sobre a relação entre a extrafiscalidade do IPTU e a função social da propriedade urbana. O trabalho aborda as previsões constitucionais onde são estabelecidas as possibilidades de utilização do tributo com caráter extrafiscal, arts. 156, §1º, II, progressividade com fundamento na localização e uso do imóvel e 182, §4º, II, que estabelece a possibilidade de instituição do IPTU progressivo no tempo, ambos da Constituição Federal. Também é analisada a possibilidade de utilização do imposto como forma de preservação e recuperação do meio ambiente natural, o IPTU Verde, com fundamento na Lei n.º 10.257 (Estatuto da Cidade), Lei esta que regula o art. 182 da Constituição Federal. Toda a análise perpassa sobre a estrutura do tributo, levando em consideração seu aspecto material, espacial, temporal, quantitativo e pessoal. Foi realizado estudo sobre a história legislativa do imposto no Brasil, classificação doutrinária quanto à extrafiscalidade, as alterações constitucionais no que diz respeito à progressividade extrafiscal, e de que forma a doutrina e a jurisprudência pátria lidaram com a inclusão da Emenda Constitucional n.º 29\/2000. Foi analisada a legislação de diversos municípios brasileiros, entre as principais capitais e municípios de grande porte. O livro é derivado do trabalho de conclusão do curso de Mestrado do autor, Dissertação, realizado no âmbito da Universidade Católica de Brasília.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43170702196904,"sku":"524436","price":839.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525242293_POCI-_9786525242293_e3ca317c-673f-4c2a-84e8-f33d9c627a0c.jpg?v=1772551906","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/iptu-pedro-queiroz-de-morais","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}