{"product_id":"inquerito-policial-e-sistemas-processuais-renata-do-amaral","title":"Inquérito Policial e Sistemas Processuais | Renata do Amaral","description":"Renata do Amaral\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eInquérito Policial e Sistemas Processuais\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nanálise das alterações promovidas pela Lei no 13.245\/2016 e suas consequências na atuação do delegado de polícia\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 196\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 735.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.3 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525227917\n\u003cp\u003eO inquérito policial, definido como procedimento administrativo que compõe a primeira fase da persecução penal, tem tradicionalmente reconhecida a natureza inquisitiva, uma vez que é despido de princípios constitucionais relacionados ao devido processo legal. Todavia, coadunando-se com a constitucionalização do Direito Processual Penal, a recente Lei nº 13.245, de 12 de janeiro de 2016, que altera a Lei nº 8906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), passou a prever o contraditório e a ampla defesa nesta etapa pré-processual, acentuando-se o debate acerca da aplicabilidade do sistema acusatório ao inquérito policial. Esta modificação permite ainda investigar a eventual mudança da natureza jurídica do inquérito policial, de procedimento para processo administrativo, o que pode repercutir nos atributos que devem dotar a autoridade responsável por sua condução: o Delegado de Polícia.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43177336602792,"sku":"526667","price":735.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525227917_POCI-_9786525227917_466bc4bc-2c0b-4de0-91e7-8b867492abf0.jpg?v=1753610222","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/inquerito-policial-e-sistemas-processuais-renata-do-amaral","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}