{"product_id":"incidente-de-classificacao-de-credito-publico-clelio-gomes-dos-santos-junior-1","title":"Incidente de Classificação de Crédito Público | Clélio Gomes dos Santos Júnior","description":"Clélio Gomes dos Santos Júnior\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eIncidente de Classificação de Crédito Público\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\na Fazenda Pública na Falência\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 140\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 669.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.22 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525205137\n\u003cp\u003eEste livro pretende demonstrar que o sistema falimentar evoluiu, acompanhando toda a evolução do direito empresarial, para sujeitar a Fazenda Pública aos efeitos do processo de falência. Essa evolução aponta para novos paradigmas, com destaque para os princípios da preservação da empresa e da eficiência.\nO objetivo geral do livro é desconstruir os dogmas do superprivilégio do crédito tributário e da imunidade concursal da Fazenda Pública, dispostos nos arts. 187 do Código Tributário Nacional (CTN) e 29 da Lei de Execuções Fiscais (LEF).\nOs objetivos específicos são identificar os efeitos da falência sobre os créditos tributários e sobre a Fazenda Pública e formular uma ideia coerente de processo falimentar.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53200888070312,"sku":"1673336","price":669.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525205137_POCI-202493_9786525205137_72c4ebb2-ae10-430c-93b7-c300ed592e1a.jpg?v=1753267122","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/incidente-de-classificacao-de-credito-publico-clelio-gomes-dos-santos-junior-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}