{"product_id":"imunidade-tributaria-reciproca-etides-yuri-pereira-queiros-1","title":"Imunidade Tributária Recíproca | Etides Yuri Pereira Queirós","description":"Etides Yuri Pereira Queirós\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eImunidade Tributária Recíproca\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\numa análise dos efeitos e extensões da norma imunizante\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 156\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 875.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.242 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525249087\n\u003cp\u003eO presente trabalho teve por objetivo a análise da imunidade tributária recíproca, principalmente, a amplitude de seus efeitos quando incidentes sobre pessoas jurídicas de direito privado. Dessa forma, percebe-se que desde a primeira previsão legal do instituto no direito brasileiro, por intermédio da Constituição dos Estados Unidos do Brasil em 1891, até sua atual redação legislativa na Constituição Federal de 1988, a norma imunizante sofreu uma drástica redução em seu âmbito de incidência, uma vez que os legisladores limitaram-na a apenas incidir sobre as pessoas políticas e membros da administração pública direta. Este livro busca analisar os atuais limites e alcances da imunidade recíproca, segundo a atual doutrina e jurisprudência, em especial, a possibilidade de incidência sobre as pessoas jurídicas de direito privado que atuem na prestação de serviços públicos, como se entende que era a real intenção do instituto quando originalmente criado.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53501182116008,"sku":"1673773","price":875.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525249087_POCI-202930_9786525249087_3a5a672b-fd8d-4c94-8e59-5015e7215d7a.jpg?v=1776353748","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/imunidade-tributaria-reciproca-etides-yuri-pereira-queiros-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}