Imunidade Tributária Recíproca | Etides Yuri Pereira Queirós
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b'Etides Yuri Pereira Queir\xf3s'
b'Imunidade Tribut\xe1ria Rec\xedproca'
b'uma an\xe1lise dos efeitos e extens\xf5es da norma imunizante'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 156
Precio: 875.0
Estado: b'Usado'
Peso: 0.243 kgs.
ISBN: b'9786525249087'

b'O presente trabalho teve por...

  • Nombre: Imunidade Tributária Recíproca | Etides Yuri Pereira Queirós
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2025 / 08 / 19
  • Código: 9786525249087

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Imunidade Tributária Recíproca | Etides Yuri Pereira Queirós
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b'Etides Yuri Pereira Queir\xf3s'
b'Imunidade Tribut\xe1ria Rec\xedproca'
b'uma an\xe1lise dos efeitos e extens\xf5es da norma imunizante'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 156
Precio: 875.0
Estado: b'Usado'
Peso: 0.243 kgs.
ISBN: b'9786525249087'

b'O presente trabalho teve por objetivo a an\xe1lise da imunidade tribut\xe1ria rec\xedproca, principalmente, a amplitude de seus efeitos quando incidentes sobre pessoas jur\xeddicas de direito privado. Dessa forma, percebe-se que desde a primeira previs\xe3o legal do instituto no direito brasileiro, por interm\xe9dio da Constitui\xe7\xe3o dos Estados Unidos do Brasil em 1891, at\xe9 sua atual reda\xe7\xe3o legislativa na Constitui\xe7\xe3o Federal de 1988, a norma imunizante sofreu uma dr\xe1stica redu\xe7\xe3o em seu \xe2mbito de incid\xeancia, uma vez que os legisladores limitaram-na a apenas incidir sobre as pessoas pol\xedticas e membros da administra\xe7\xe3o p\xfablica direta. Este livro busca analisar os atuais limites e alcances da imunidade rec\xedproca, segundo a atual doutrina e jurisprud\xeancia, em especial, a possibilidade de incid\xeancia sobre as pessoas jur\xeddicas de direito privado que atuem na presta\xe7\xe3o de servi\xe7os p\xfablicos, como se entende que era a real inten\xe7\xe3o do instituto quando originalmente criado.'