{"product_id":"imunidade-musical-na-constituicao-federal-de-1988-bernardo-barcellos","title":"Imunidade Musical na Constituição Federal de 1988 | Bernardo Barcellos","description":"Bernardo Barcellos\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eImunidade Musical na Constituição Federal de 1988\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\numa quimera frente a acordos internacionais em que a República Federativa do Brasil é parte?\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 100\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 605.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.163 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525230276\n\u003cp\u003eEste trabalho de pesquisa analisou a possibilidade de reconhecimento da imunidade tributária insculpida no inciso VI alínea e do art. 150 da Constituição Federal de 1988, introduzida pela Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013, às obras musicais ou literomusicais de artistas estrangeiros, à luz do princípio do tratamento nacional que rege a República Federativa do Brasil em suas relações tributárias internacionais.Pretendeu fornecer subsídios para uma melhor compreensão sobre o instituto da imunidade tributária, em seguida, estudar o projeto de emenda que deu origem ao referido dispositivo constitucional, de modo a problematizar o objeto deste trabalho.Posteriormente foram apreciados pressupostos constitucionais necessários para a resolução do problema apresentado, de modo a se propor uma inovadora interpretação do instituto da imunidade tributária contemplada no artigo 150, VI, e da Carta Magna, e os casos possíveis de aplicabilidade da norma, mormente quanto à sua extensão no cenário internacional (ex vi do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio).Desse modo, visa demonstrar que a partir de uma leitura conforme o texto constitucional, numa visão integrativa e teleológica, é possível estender tal imunidade aos suportes materiais ou arquivos digitais que contenham fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no exterior contendo obras musicais ou literomusicais de autores estrangeiros e brasileiros.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43170695512232,"sku":"524328","price":605.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525230276_POCI-_9786525230276.jpg?v=1776353748","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/imunidade-musical-na-constituicao-federal-de-1988-bernardo-barcellos","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}