{"product_id":"icms-kiyoshi-harada","title":"Icms  | Kiyoshi Harada","description":"Kiyoshi Harada\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eIcms \u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nDoutrina e Prática\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 396\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 1195.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.585 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525256870\n\u003cp\u003eEsta obra estuda de forma completa e sistematizada o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, conhecido pela sigla ICMS. O ICMS é um tributo de vocação nacional, porém, inserido na competência dos Estados por razões de política tributária. Por isso, ele mereceu uma estruturação completa no próprio texto constitucional e sem prejuízo da Lei Complementar nº 87\/96, que estatui as normas gerais aplicáveis em âmbito nacional. Por esse motivo, iniciamos a obra com o exame do imposto sob sua antiga denominação, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias ICM, à luz das Constituições de 1967 e de 1969 e, em seguida, à luz da Constituição de 1988, comentando cada um dos dispositivos constitucionais pertinentes, com base na melhor doutrina e jurisprudência de nossos tribunais. No capítulo 3, apontamos a falta de densidade jurídica da Lei Complementar nº 87\/96 para regular a tributação de serviços, porque o legislador complementar não atentou para o fato de que a Constituição de 1988 ampliou a competência impositiva do Estado, prescrevendo a tributação dos serviços especificados, antes inexistente. No capítulo 4, são abordadas questões de suma relevância em relação ao ICMS, como o diferimento e a suspensão do imposto. No capítulo 5, são estudadas matérias concernentes à tributação de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais. A tormentosa questão da guerra fiscal é abordada no capítulo 6. No capítulo 7, há estudos específicos sobre dez temas, em que grassa séria controvérsia doutrinária e jurisprudencial. Por fim, no capítulo 8, estão incorporadas as Súmulas do STF e do STJ referentes ao ICMS.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43170677948584,"sku":"524048","price":1195.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525256870_POCI-_9786525256870_5888fe48-223c-4332-90bf-530ab64a4a6b.jpg?v=1753182677","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/icms-kiyoshi-harada","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}