Tu carrito esta vacio.
Libro disponible en 5 dias hábiles.
b'Este livro destaca o processo de descentraliza\xe7\xe3o e implementa\xe7\xe3o da pol\xedtica p\xfablica ambiental nos munic\xedpios mato-grossenses que possuem \xe1reas protegidas, beneficiados com o recurso financeiro do Imposto sobre Circula\xe7\xe3o de Mercadoria e Servi\xe7os-Ecol\xf3gico (ICMS-E). Os resultados apontam que o processo de descentraliza\xe7\xe3o de Mato Grosso segue a teoria top-down. As pol\xedticas s\xe3o discutidas e aprovadas nas inst\xe2ncias estaduais para serem cumpridas nas municipais. As an\xe1lises do impacto financeiro para os munic\xedpios contemplados com o ICMS-E, antes e depois da IN 001/2010, apontam que mesmo n\xe3o havendo perda financeira, fica claro que n\xe3o foi motivada pelo cumprimento dos crit\xe9rios de qualidade ambiental, mas sim por n\xe3o ocorrer o processo de implementa\xe7\xe3o dessas pol\xedticas. Quanto \xe0 influ\xeancia do ICMS-E na preserva\xe7\xe3o ambiental, no \xedndice de desmatamento nota-se uma redu\xe7\xe3o a partir de 2010 em todos os munic\xedpios mato-grossenses, independente de receberem ou n\xe3o o recurso do ICMS-E, indicando que a redu\xe7\xe3o n\xe3o \xe9 motivada por esse benef\xedcio. Os PPAs dos munic\xedpios que recebem o ICMS-E apontam que os mesmos n\xe3o se comprometem politicamente com investimentos significativos na \xe1rea ambiental, investimentos que foram classificados como muito baixo. Assim, podemos concluir que o processo de descentraliza\xe7\xe3o e implementa\xe7\xe3o das pol\xedticas ambientais, a partir do ICMS-E, foi elaborado, mas n\xe3o efetivamente implementado.'