{"product_id":"governanca-nas-contratacoes-publicas-contemporaneas-maria-tereza-fonseca-dias-1","title":"Governança nas contratações públicas contemporâneas | Maria Tereza Fonseca Dias","description":"Maria Tereza Fonseca Dias\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eGovernança nas contratações públicas contemporâneas\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n(de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos  Lei no 14.133\/2021)\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 292\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 939.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.437 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525201672\n\u003cp\u003eA obra coletiva trata dos temas mais prementes para a compreensão da Lei 14.133\/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sob o enfoque da ideia-chave da governança.Durante muito tempo, os contratos administrativos foram estudados apenas sob a perspectiva formal, como meio de se concretizar, pontualmente, as necessidades públicas. Os livros e artigos descreviam as técnicas de seleção do contratado, os regimes de execução, as características orçamentárias e as sanções administrativas. Os negócios administrativos eram vistos como contratos obedientes a previsões orçamentárias e lapsos relativamente curtos. Esse ângulo de se conceber a questão é sobremaneira importante, mas não revela tudo o que pode ser visto.\nAssim, os artigos do livro tratam da incidência dos princípios contratuais privados; da contratação integrada; da mutabilidade contratual; das sanções contratuais; da delegabilidade inerente às concessões; da relicitação; dos ganhos de eficiência; dos Tribunais de Contas em face da LINDB e do controle da accountability na governança por contratos. Temas que, até pouco tempo atrás, nem sequer eram cogitados, mas que, hoje, congregados, revelam o que há de mais especial na Lei 14.133\/2021: a sua autonomia hermenêutico-aplicativa.\nGovernança por Contratos é livro imprescindível ao necessário avanço no estudo e na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos. Sua publicação vem em momento essencial à reconfiguração do mundo das contratações públicas brasileiras.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":55367055540392,"sku":"1673084","price":939.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525201672_POCI-202243_9786525201672.jpg?v=1776324347","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/governanca-nas-contratacoes-publicas-contemporaneas-maria-tereza-fonseca-dias-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}