Governança nas contratações públicas contemporâneas | Maria Tereza Fonseca Dias
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Maria Tereza Fonseca Dias
Governança nas contratações públicas contemporâneas
(de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei no 14.133/2021)
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 292
Precio: 939.5
Estado: Nuevo
Peso: 0.437 kgs.
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  • Nombre: Governança nas contratações públicas contemporâneas | Maria Tereza Fonseca Dias
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2023 / 03 / 07
  • Código: 9786525201672

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Governança nas contratações públicas contemporâneas | Maria Tereza Fonseca Dias
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Maria Tereza Fonseca Dias
Governança nas contratações públicas contemporâneas
(de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei no 14.133/2021)
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 292
Precio: 939.5
Estado: Nuevo
Peso: 0.437 kgs.
ISBN: 9786525201672

A obra coletiva trata dos temas mais prementes para a compreensão da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sob o enfoque da ideia-chave da governança.Durante muito tempo, os contratos administrativos foram estudados apenas sob a perspectiva formal, como meio de se concretizar, pontualmente, as necessidades públicas. Os livros e artigos descreviam as técnicas de seleção do contratado, os regimes de execução, as características orçamentárias e as sanções administrativas. Os negócios administrativos eram vistos como contratos obedientes a previsões orçamentárias e lapsos relativamente curtos. Esse ângulo de se conceber a questão é sobremaneira importante, mas não revela tudo o que pode ser visto. Assim, os artigos do livro tratam da incidência dos princípios contratuais privados; da contratação integrada; da mutabilidade contratual; das sanções contratuais; da delegabilidade inerente às concessões; da relicitação; dos ganhos de eficiência; dos Tribunais de Contas em face da LINDB e do controle da accountability na governança por contratos. Temas que, até pouco tempo atrás, nem sequer eram cogitados, mas que, hoje, congregados, revelam o que há de mais especial na Lei 14.133/2021: a sua autonomia hermenêutico-aplicativa. Governança por Contratos é livro imprescindível ao necessário avanço no estudo e na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos. Sua publicação vem em momento essencial à reconfiguração do mundo das contratações públicas brasileiras.