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b'A complexidade dos desafios recentemente postos pelas mudan\xe7as clim\xe1ticas exige esfor\xe7os multisetoriais e articulados. Dado que a causa principal das mudan\xe7as clim\xe1ticas \xe9 a emiss\xe3o antropog\xeanica de gases de efeito estufa, o sistema legal precisou incorporar novas normas para lidar com tamanha transforma\xe7\xe3o do planeta. Portanto, a resposta jur\xeddica cresceu nos diferentes n\xedveis - n\xedvel local, estadual, transnacional. Este livro apresenta o arcabou\xe7o jur\xeddico relacionado \xe0s mudan\xe7as clim\xe1ticas e analisa a contribui\xe7\xe3o da pol\xedtica clim\xe1tica do Estado de S\xe3o Paulo para redu\xe7\xe3o das emiss\xf5es de gases de efeito estufa.No \xe2mbito das pol\xedticas clim\xe1ticas, os instrumentos variam de normas de comando e controle at\xe9 instrumentos de mercados, como \xe9 o caso do mercado de carbono. A problem\xe1tica extrapola fronteiras, j\xe1 que os gases de efeito estufa est\xe3o misturados na atmosfera terrestre, e nenhum pa\xeds conseguir\xe1, sozinho, limitar o processo das mudan\xe7as clim\xe1ticas.Diante disso, a discuss\xe3o transp\xf5e a aprecia\xe7\xe3o dos aspectos de regula\xe7\xe3o e pol\xedtica local e se aprofunda na governan\xe7a clim\xe1tica, passando por reflex\xf5es que avaliam como os atores estatais e n\xe3o estatais paulistas contribuem para as a\xe7\xf5es de mitiga\xe7\xe3o das mudan\xe7as clim\xe1ticas. O Estado de S\xe3o Paulo, que \xe9 o estado mais industrializado do Brasil, assumiu um protagonismo com a cria\xe7\xe3o de sua pol\xedtica estadual sobre mudan\xe7as clim\xe1ticas em 2009.O setor privado, por sua vez, tem se engajado com as metas propostas e contribu\xeddo de v\xe1rias formas aos esfor\xe7os globais a fim de promover a economia de baixo carbono. Para avaliar a contribui\xe7\xe3o paulista em respostas \xe0s mudan\xe7as clim\xe1ticas, construiu-se uma matriz anal\xedtica baseada em tr\xeas pontos: regula\xe7\xe3o e pol\xedticas clim\xe1ticas do pa\xeds e do Estado de S\xe3o Paulo; as estruturas pol\xedtico-institucionais para a governan\xe7a clim\xe1tica, envolvendo atores p\xfablicos e privados; e, a proje\xe7\xe3o internacional das pol\xedticas subnacionais sobre mudan\xe7as clim\xe1ticas e sua conex\xe3o com as pol\xedticas internas e externas.A presente obra conecta pontos sobre regula\xe7\xe3o dom\xe9stica com as quest\xf5es impostas pela agenda global, revelando que \xe9 essencial que a estrutura de governan\xe7a clim\xe1tica se fundamente em a\xe7\xf5es coletivas integradas do local para o global, cooperativas e que estejam atentas \xe0s diretrizes do regime legal internacional clim\xe1tico.'