{"product_id":"garantias-dos-bens-e-a-protecao-dos-consumidores-joseane-suzart-lopes-da-silva","title":"Garantias dos bens e a proteção dos consumidores | Joseane Suzart Lopes da Silva","description":"Joseane Suzart Lopes da Silva\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eGarantias dos bens e a proteção dos consumidores\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\ninformação, vícios e obsolescência\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 704\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 1895.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.846 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786588066546\n\u003cp\u003eDefeitos, vícios e obsolescência dos bens de consumo tornaram-se problemas que vêm sobrecarregando\nos órgãos administrativos e jurisdicionais competentes. Decorrem, em várias oportunidades, do\ndesconhecimento da população, inclusive de alguns profissionais do próprio setor jurídico, sobre a\ndenominada garantia legal dos produtos e serviços. Acredita-se que o instrumento entregue pelos\nfornecedores após a contratação, denominado de garantia contratual, regerá todos os direitos e deveres\nentre as partes. A falta de informação e de educação dos brasileiros sobre os prazos previstos na Lei n.\n8.078\/90, para reclamarem das desconformidades identificadas, conduzem-nos à crença de que aquilo\nque é ditado pelos agentes econômicos será sempre válido.\nMuitos optam pela garantia estendida sem necessidade real, eis que não têm ciência dos direitos que\nlhes foram assegurados. Conquanto o Código de Defesa do Consumidor não contenha regras expressas\nque obriguem os empreendedores, ao concederem a garantia contratual, prestarem esclarecimentos\nsobre a estrutura legal protetiva, e não mencione a obsolescência, são expostos fundamentos\nconstitucionais e normativos que sedimentam os pleitos administrativos e judiciais em prol daqueles\nque sofrem tais agruras. Integram esta obra a contextualização histórica das mencionadas questões, os\nsujeitos e objeto da relação de consumo, bem como o conceito e as espécies de vícios que o afetam,\nmormente a obsolescência, e a responsabilidade civil dos fornecedores. Propõe-se uma hermenêutica\ncrítica e abalizada em busca efetiva tutela dos vulneráveis.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43219871891624,"sku":"529952","price":1895.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786588066546_POCI-_9786588066546_2213b78a-1352-49fc-bfab-4f3fd53ea383.jpg?v=1753179377","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/garantias-dos-bens-e-a-protecao-dos-consumidores-joseane-suzart-lopes-da-silva","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}