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b'Defeitos, v\xedcios e obsolesc\xeancia dos bens de consumo tornaram-se problemas que v\xeam sobrecarregando\nos \xf3rg\xe3os administrativos e jurisdicionais competentes. Decorrem, em v\xe1rias oportunidades, do\ndesconhecimento da popula\xe7\xe3o, inclusive de alguns profissionais do pr\xf3prio setor jur\xeddico, sobre a\ndenominada garantia legal dos produtos e servi\xe7os. Acredita-se que o instrumento entregue pelos\nfornecedores ap\xf3s a contrata\xe7\xe3o, denominado de garantia contratual, reger\xe1 todos os direitos e deveres\nentre as partes. A falta de informa\xe7\xe3o e de educa\xe7\xe3o dos brasileiros sobre os prazos previstos na Lei n.\n8.078/90, para reclamarem das desconformidades identificadas, conduzem-nos \xe0 cren\xe7a de que aquilo\nque \xe9 ditado pelos agentes econ\xf4micos ser\xe1 sempre v\xe1lido.\nMuitos optam pela garantia estendida sem necessidade real, eis que n\xe3o t\xeam ci\xeancia dos direitos que\nlhes foram assegurados. Conquanto o C\xf3digo de Defesa do Consumidor n\xe3o contenha regras expressas\nque obriguem os empreendedores, ao concederem a garantia contratual, prestarem esclarecimentos\nsobre a estrutura legal protetiva, e n\xe3o mencione a obsolesc\xeancia, s\xe3o expostos fundamentos\nconstitucionais e normativos que sedimentam os pleitos administrativos e judiciais em prol daqueles\nque sofrem tais agruras. Integram esta obra a contextualiza\xe7\xe3o hist\xf3rica das mencionadas quest\xf5es, os\nsujeitos e objeto da rela\xe7\xe3o de consumo, bem como o conceito e as esp\xe9cies de v\xedcios que o afetam,\nmormente a obsolesc\xeancia, e a responsabilidade civil dos fornecedores. Prop\xf5e-se uma hermen\xeautica\ncr\xedtica e abalizada em busca efetiva tutela dos vulner\xe1veis.'