Libro disponible en 5 dias hábiles.

b'A transmiss\xe3o sucess\xf3ria cumpre uma fun\xe7\xe3o social que se revela tanto na tutela como na limita\xe7\xe3o \xe0 autonomia privada. As bases jur\xeddicas do direito de heran\xe7a s\xe3o a dignidade humana e o direito de propriedade. A base firmada na dignidade humana \xe9 ainda mais expressiva quando se considera que, no contexto da Constitui\xe7\xe3o de 1988, a heran\xe7a \xe9 um direito fundamental. J\xe1 a base no direito de propriedade funciona como um pressuposto para a transmiss\xe3o sucess\xf3ria e serve principalmente para que se analise a fun\xe7\xe3o social da sucess\xe3o tendo por base, tamb\xe9m, a fun\xe7\xe3o social da propriedade. Destaca-se, assim, a rela\xe7\xe3o da fun\xe7\xe3o econ\xf4mica exercida tanto pela propriedade como pela heran\xe7a, e a fun\xe7\xe3o social se revela diante das possibilidades de transcend\xeancia dessa fun\xe7\xe3o econ\xf4mica por meio da compatibiliza\xe7\xe3o do ordenamento civil com a ordem constitucional. Portanto, a fun\xe7\xe3o social da sucess\xe3o se origina tanto da constitucionaliza\xe7\xe3o do direito como da supera\xe7\xe3o das fun\xe7\xf5es econ\xf4micas tradicionalmente atribu\xeddas aos institutos de direito civil. As manifesta\xe7\xf5es da fun\xe7\xe3o social da sucess\xe3o se d\xe3o interna e externamente, ou seja, n\xe3o abrangentes apenas \xe0s partes da transmiss\xe3o sucess\xf3ria, como tamb\xe9m a toda a sociedade. Nas manifesta\xe7\xf5es internas, percebe-se a tutela da autonomia privada, enquanto, nas externas, a sua limita\xe7\xe3o. Como manifesta\xe7\xf5es da tutela, destaca-se a possibilidade de planejamento sucess\xf3rio, apontando os instrumentos do testamento e da institui\xe7\xe3o de pessoa jur\xeddica sob a forma de holding patrimonial. J\xe1 nas manifesta\xe7\xf5es dos limites \xe0 autonomia privada, destaca-se a progressividade das al\xedquotas do imposto de transmiss\xe3o de heran\xe7as, com foco na distribui\xe7\xe3o de riquezas. Adotam-se Carlos Nelson Konder, Pietro Perlingieri, Ana Luiza Maia Nevares e Thomas Piketty como marcos te\xf3ricos.'