{"product_id":"funcao-social-da-propriedade-urbana-e-os-municipios-david-gomes-pontes-1","title":"Função social da propriedade urbana e os Municípios | David Gomes Pontes","description":"David Gomes Pontes\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eFunção social da propriedade urbana e os Municípios\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nfaculdade ou dever de agir?\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 300\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 955.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.448 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525235967\n\u003cp\u003eA obra tem por tema de estudo a função social da propriedade urbana, sob a perspectiva da análise dos instrumentos constitucionais e legais capazes de conferir-lhe efetividade. O estudo parte de análise histórica do direito de propriedade, apresentando a Revolução Francesa como um marco para o referido direito ao conferir-lhe viés individualista. Posteriormente, o surgimento da doutrina do Direito Social foi responsável por buscar relativizar tal característica, defendendo a necessidade de atendimento de uma função social. Apesar disso, o paradigma liberal continuou imperando, surgindo o Neoconstitucionalismo latino-americano como nova tentativa de romper com o viés individualista. A questão urbanística é responsabilidade de todos, incluído o poder público, e deve reunir as funções sociais da cidade e da propriedade. É dever do gestor público exigir o cumprimento da função social da propriedade, sendo o descumprimento critério para a aplicação de sanções ao proprietário. O emprego da sanção possui relevante papel para a ciência do Direito, sendo a coerção, historicamente, mecanismo de efetivação de normas legais. Deve o art. 182, § 4º, da Constituição ser reinterpretado, conferindo-lhe hermenêutica que rechace o caráter de facultatividade conferido à aplicação dos instrumentos de política urbana, a fim de efetivar a função social da propriedade urbana.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":54370595537064,"sku":"1673901","price":955.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525235967_POCI-203058_9786525235967.jpg?v=1762196811","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/funcao-social-da-propriedade-urbana-e-os-municipios-david-gomes-pontes-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}