{"product_id":"formalidades-do-procedimento-licitatorio-david-luiz-pereira-berlandi-1","title":"Formalidades do procedimento licitatório | David Luiz Pereira Berlandi","description":"David Luiz Pereira Berlandi\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eFormalidades do procedimento licitatório\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\na função da tutela penal diante de irregularidades\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 168\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 735.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.26 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525244150\n\u003cp\u003eA matéria de licitação, dispensa e inexigibilidade, nos últimos tempos, tem sido alvo de diversas discussões relacionadas à corrupção na administração pública. Por isso, o presente trabalho se propôs à análise deste tema, que foi dividido em duas partes: a primeira tratou da fase administrativa que compreende o procedimento licitatório, sendo dividido em quatro fases: a) planejamento; b) edital; c) contrato; d) execução contratual. Na sequência, foram objeto de estudo o dever de obediência ao rito e às formalidades no procedimento licitatório, dispensa ou inexigibilidade de licitação. Posteriormente, na segunda parte, tratou-se das hipóteses de crime cometidos em decorrência de realização de dispensa ou inexigibilidade de licitação com base no art. 337 E do Código Penal e as hipóteses de fraude nos processos licitatórios previsto no artigo 337 F do Código Penal, e enfrentou-se à aplicação da Súmula 645 do Superior Tribunal de Justiça versus prejuízo ao erário. Ao final, buscou-se a resposta ao problema aqui proposto: nos crimes licitatórios, o objeto da tutela penal busca proteger o procedimento licitatório ou os cofres públicos? Por essa razão, fez-se necessária a análise referencial da doutrina  julgados do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal  e das Leis: nº 8.666\/19293, nº 10.52\/2002 e nº 14.133\/2021.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":54452063666344,"sku":"1672008","price":735.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525244150_POCI-201167_9786525244150.jpg?v=1762839012","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/formalidades-do-procedimento-licitatorio-david-luiz-pereira-berlandi-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}