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b'A proposta deste trabalho foi contribuir para o estudo da reparti\xe7\xe3o das receitas tribut\xe1rias, suas finalidades, e instrumentaliza\xe7\xe3o do sistema federativo brasileiro, al\xe9m de estudar o federalismo fiscal e o entendimento doutrin\xe1rio e jurisprudencial de algumas problem\xe1ticas relacionadas ao sistema de transfer\xeancias intergovernamentais; analisar, ainda que de forma perfunct\xf3ria, a problem\xe1tica da participa\xe7\xe3o dos pequenos e m\xe9dios munic\xedpios brasileiros na reparti\xe7\xe3o das receitas tribut\xe1rias e apontar algumas peculiaridades que acabam dificultando a pr\xf3pria subsist\xeancia de tais entes federativos. A pesquisa mostrou que a forma de reparti\xe7\xe3o das receitas tribut\xe1rias delineada na Constitui\xe7\xe3o de 1988, representou um avan\xe7o, mas n\xe3o resolveu a problem\xe1tica da distribui\xe7\xe3o de riquezas de nosso estado social-democr\xe1tico, o que somente ocorrer\xe1 com uma reforma tribut\xe1ria profunda e pragm\xe1tica que considere todas as atribui\xe7\xf5es e prerrogativas de cada ente federado de nossa Federa\xe7\xe3o; alertou para o empobrecimento municipal, com perigosa perda de autonomia e constatou, ainda, a necessidade de diminuir a concentra\xe7\xe3o das receitas tribut\xe1rias pela Uni\xe3o Federal, devendo-se buscar, tamb\xe9m, meios de restringir os repasses volunt\xe1rios entre os entes federados, como forma de prevenir a corrup\xe7\xe3o, fruto da teoria da escolha p\xfablica.'