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b'O ITCMD (Imposto sobre Transmiss\xe3o Causa Mortis e Doa\xe7\xe3o) \xe9 um tributo com enorme relev\xe2ncia financeira no Brasil e tem ganhado import\xe2ncia cada vez maior, tanto nos projetos de reforma tribut\xe1ria em debate, quanto nos planejamentos sucess\xf3rios. Apesar disso, trata-se de exa\xe7\xe3o ainda pouco explorada pela doutrina e jurisprud\xeancia nacionais, e ainda menos em Santa Catarina.\nEsta foi a raz\xe3o pela qual a Comiss\xe3o de Direito Tribut\xe1rio da OAB/SC desenvolveu esta obra, pretendendo apresentar \xe0 comunidade jur\xeddica textos de aplicabilidade pr\xe1tica que n\xe3o perdessem a profundidade acad\xeamica necess\xe1ria \xe0 boa doutrina.Esperamos que os textos sirvam para trazer luz a todos aqueles que se debru\xe7am sobre tal tributo e suas peculiaridades factuais e normativas tanto em seus estudos quanto em seu dia a dia profissional na advocacia, contabilidade, consultoria ou outras atividades correlatadas.'