{"product_id":"esterilizacao-voluntaria-e-a-autonomia-reprodutiva-da-mulher-casada-simony-vieira-leao-de-sa-teles","title":"Esterilização Voluntária e a Autonomia Reprodutiva da Mulher Casada | Simony Vieira Leao De Sa Teles","description":"Simony Vieira Leao De Sa Teles\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEsterilização Voluntária e a Autonomia Reprodutiva da Mulher Casada\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 196\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 775.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.3 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525205694\n\u003cp\u003eA Lei de Planejamento Familiar, nº 9.263 de 12 de janeiro de 1996, em seu artigo 10, parágrafo 5º, determina que, na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges. Essa obra analisa o referido dispositivo à luz dos direitos fundamentais de liberdade, da autonomia reprodutiva, ao próprio corpo e dignidade da pessoa humana, sobretudo da mulher, tendo em vista a realidade de disparidade de gênero. O texto está dividido em cinco capítulos: inicialmente, faz-se um panorama histórico e conceitual sobre o planejamento familiar, esterilização cirúrgica, direitos sexuais e reprodutivos no Brasil e no mundo, bem como quanto à luta feminista pelo reconhecimento dos referidos direitos. Em seguida, faz-se um estudo do instituto da autonomia privada e sua ressignificação após a constitucionalização do Direito Civil. Por fim, aborda-se a questão da autonomia reprodutiva da mulher casada, princípio aplicado às práticas internacionais de esterilização, estudando sua relação com a dignidade humana, seu exercício no seio da família, seus possíveis limites e sua criminalização e o instituto do planejamento familiar como direito positivo frente ao Estado, suas implicações jurídicas e sociais, bem como sua repercussão na jurisprudência.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43168877904040,"sku":"523318","price":775.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525205694_POCI-_9786525205694_5ff2d54e-c064-485a-bd81-bb66618cc6ca.jpg?v=1772549720","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/esterilizacao-voluntaria-e-a-autonomia-reprodutiva-da-mulher-casada-simony-vieira-leao-de-sa-teles","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}