{"product_id":"estado-e-tributacao-guilherme-junji-sakai","title":"Estado e Tributação | Guilherme Junji Sakai","description":"Guilherme Junji Sakai\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado e Tributação\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nmeios e requisitos para utilização da arbitragem no Direito Tributário\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 140\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 829.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.22 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525263601\n\u003cp\u003eO Estado, na atualidade, não consegue ofertar uma resposta rápida e eficaz na solução dos litígios, o que se agrava pelo grande número de processos que versam sobre questões tributárias no Brasil. Assim, os argumentos levantados para afastar a possibilidade de regulamentação da arbitragem tributária no ordenamento jurídico brasileiro são infundados, principalmente porque a arbitragem no âmbito da Administração Pública é uma realidade, inclusive consagrada expressamente na Lei de Arbitragem, por força das mais recentes alterações. Para dar segurança jurídica aos envolvidos, deve o Legislador brasileiro expressamente regulamentar a possibilidade de arbitragem tributária no Brasil, o que decerto contribuirá para a diminuição de demandas no Judiciário e apresentará bons resultados, refletindo até mesmo na maior competitividade do país no cenário internacional.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43177568665768,"sku":"527296","price":829.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525263601_POCI-_9786525263601.jpg?v=1773458280","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/estado-e-tributacao-guilherme-junji-sakai","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}