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b'\xc9 fato que o processo de reconhecimento dos direitos fundamentais perpassa, de maneira umbilical, o debate envolvendo o di\xe1logo entre dignidade da pessoa humana e a concep\xe7\xe3o de m\xednimo existencial.Ali\xe1s, na atualidade, o processo de evolu\xe7\xe3o da sociedade tem reavivado debates hist\xf3ricos sobre a materializa\xe7\xe3o de direitos program\xe1ticos e o papel do Estado enquanto agente garantidor e concretizador de tais direitos.Mais do que isso, pensar os direitos program\xe1ticos, em conflu\xeancia com o m\xednimo existencial, toca ao reconhecimento de um bloco de direitos imprescind\xedveis para o desenvolvimento humano em sua plenitude, como tamb\xe9m em permitir um ambiente apto para tal desenvolvimento.Neste passo, o contexto brasileiro tem se apresentado como dotado de elevada complexidade, em especial quando se coloca como moldura o agravamento do cen\xe1rio nacional propiciado pela pandemia e o p\xf3s-pandemia da COVID-19.Ora, nesta toada, o cen\xe1rio de fragilidade social ganhou especial relevo e as emerg\xeancias sociais tornaram-se robustas, explicitando, via de consequ\xeancia, os desafios brasileiros para a consecu\xe7\xe3o da pauta estabelecida e para a garantia dos direitos program\xe1ticos sociais estampados no Texto Constitucional e oriundos de documentos internacionais.Assim sendo, o debate acerca da concretiza\xe7\xe3o vem a reboque da amplia\xe7\xe3o da vulnerabilidade no contexto nacional e que incide em uma mir\xedade de segmentos sociais e coloca em xeque elementos basilares para o pr\xf3prio desenvolvimento humano. A tem\xe1tica se revela heterog\xeanea e multifacetada, mas, ainda assim, guarda como elemento comum o desafio, para o Estado Brasileiro, da promo\xe7\xe3o da dignidade da pessoa humana, mormente no tocante \xe0 parcela historicamente vulner\xe1vel.Enfim, o presente livro tem como linha condutora trazer, \xe0 luz do Direito e de seus institutos, uma reflex\xe3o cr\xedtica a respeito da justi\xe7a social, a partir de m\xfaltiplas percep\xe7\xf5es, e os desdobramentos produzidos no que atina ao desenvolvimento e \xe0 concretiza\xe7\xe3o da dignidade da pessoa humana.'