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b'Um justo processo \xe9 a espinha dorsal que movimenta toda ideia mais hodierna de acesso aos canais da jurisdi\xe7\xe3o, consagrando, portanto, as condi\xe7\xf5es insupr\xedveis e m\xednimas sem as quais n\xe3o seria poss\xedvel aplicar o direito material com justi\xe7a. Diante do quadro gizado, o controle jurisdicional deve ser analisado em fun\xe7\xe3o das garantias fundamentais e dos princ\xedpios que s\xe3o assegurados ao indiv\xedduo, bem como \xe0 coletividade. Destarte, a tutela jurisdicional deve ser capaz de resolver os conflitos de modo adequado, como tamb\xe9m correspondendo aos valores primordiais do Estado Democr\xe1tico de Direito. Urge trazer \xe0 baila que n\xe3o basta que a m\xe1quina judicial seja efetiva, exige-se que as demandas sejam atendidas em tempo razo\xe1vel, de modo universal, alcan\xe7ando o maior n\xfamero poss\xedvel de situa\xe7\xf5es conflituosas.Mais do que isso, cabe destacar que o acesso \xe0 justi\xe7a \xe9 um direito fundamental expresso pela Carta Magna de 1988, acolhido em seu artigo 5\xba, inciso LXXIV, que assegura a todos a assist\xeancia judici\xe1ria. Neste sentido, o Estado \xe9 respons\xe1vel pela efetiva\xe7\xe3o deste direito. Tendo em vista que por meio dele h\xe1 abertura para o exerc\xedcio dos demais direitos. Calha trazer \xe0 tona que tal acesso n\xe3o se configura apenas pelo direito p\xfablico subjetivo a propositura de uma a\xe7\xe3o, mas tamb\xe9m por vedar que o legislador edite uma lei que exclua o Poder Judici\xe1rio da aprecia\xe7\xe3o de todo e qualquer direito que venha ser lesionado ou amea\xe7ado. Os Juizados Especiais s\xe3o vislumbrados na terceira onda renovat\xf3ria cappelletiana e foram institu\xeddos no territ\xf3rio brasileiro na d\xe9cada de 1980, inspirados pela experi\xeancia j\xe1 consolidada no Direito norte-americano das Small Claims Courts. Urge ressaltar que, conforme evidenciado em momento anterior, foram criados e disciplinados pela Lei 9.099, s\xe3o \xf3rg\xe3os da Justi\xe7a Ordin\xe1ria, com compet\xeancia para a concilia\xe7\xe3o, o julgamento e a execu\xe7\xe3o das causas de menor complexidade. Possuem total autonomia funcional.Deste modo, o movimento de acesso \xe0 Justi\xe7a abarca n\xe3o somente a possibilidade de um Judici\xe1rio acess\xedvel a todos e a consequente obten\xe7\xe3o de resultados justos, tal como a expans\xe3o da tutela e salvaguarda da tutela a direitos emergentes. Ora, diante de tal cen\xe1rio, denota-se os Juizados Especiais t\xeam seu \xe2mago de cria\xe7\xe3o na descentraliza\xe7\xe3o da Justi\xe7a. Com isso, atualmente, encontram-se em vigor a Lei n. 9.099/1995, dos Juizados Especiais da Justi\xe7a Estadual; a Lei n. 10.259/2001, dos Juizados Especiais da Justi\xe7a Federal; a Lei n.12.153/2009, dos Juizados Especiais da Fazenda P\xfablica nos estados, Distrito Federal, Territ\xf3rios e munic\xedpios e o C\xf3digo de Processo Civil. Atrav\xe9s da amplia\xe7\xe3o da Lei 9.099/1995 substituindo a Lei 7.244/1984 dos Juizados Especiais de Pequenas Causas para os Juizados C\xedveis e Criminais, os doutrinadores concluem que os juizados especiais c\xedveis tratam de um sistema \xe1gil e simplificado de distribui\xe7\xe3o da justi\xe7a pelo Estado, podendo ser considerado um instrumento de acesso \xe0 justi\xe7a ocasionando uma tutela efetiva jurisdicional.Ora, h\xe1 de se falar ainda que os Juizados possuem um caminho voltado para a solu\xe7\xe3o conciliat\xf3ria. Ao lado disso, Cappelletti trabalha com a quest\xe3o da justi\xe7a coexistencial, que, em outras palavras, \xe9 a busca por solu\xe7\xf5es consensuais, para que possa p\xf4r fim \xe0 animosidade entre as partes. Certamente. a cria\xe7\xe3o dos Juizados Especiais contribuiu para a promo\xe7\xe3o de uma cultura voltada \xe0 paz, visando precipuamente \xe0 composi\xe7\xe3o amig\xe1vel de lit\xedgios. Todavia, faz-se necess\xe1rio refletir sobre a pr\xe1tica cotidiana do processamento de suas demandas, buscando neste tr\xe2mite processual a maior facilidade de acesso \xe0 justi\xe7a, principalmente as classes mais abastadas que diariamente chegam sem esperan\xe7a \xe0s portas do Poder Judici\xe1rio, pois temem pela condi\xe7\xe3o de hipossufici\xeancia. Entretanto como dito o processamento dos Juizados Especiais tem seu foque na celeridade e efetividade das lides ocasionando resolu\xe7\xf5es de tutelas jur\xeddicas efetivas.Ora, a partir deste debate, algumas reflex\xf5es s\xe3o colhidas, sob a forma dos cap\xedtulos que constituem esta proposta, decorrentes do projeto de inicia\xe7\xe3o cient\xedfica intitulado Pelas M\xe3os de Alice, de Boaventura de Souza Santos, em um vi\xe9s regional: entraves e obst\xe1culos ao acesso ao Poder Judici\xe1rio no munic\xedpio de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, e que permite ao leitor pensar a tem\xe1tica. Sendo assim, convidamos a todos a uma leitura prazerosa acerca do material selecionado.'