Elementos orçamentários e fiscais nas PPPs sociais | Edilson Gonçales Liberal
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Edilson Gonçales Liberal
Elementos orçamentários e fiscais nas PPPs sociais
o caso das escolas infantis de Belo Horizonte
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 200
Precio: 849.5
Estado: Usado
Peso: 0.305 kgs.
ISBN: 9786525269276

Como se comportam...

  • Nombre: Elementos orçamentários e fiscais nas PPPs sociais | Edilson Gonçales Liberal
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2026 / 02 / 26
  • Código: 9786525269276

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Elementos orçamentários e fiscais nas PPPs sociais | Edilson Gonçales Liberal
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Edilson Gonçales Liberal
Elementos orçamentários e fiscais nas PPPs sociais
o caso das escolas infantis de Belo Horizonte
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 200
Precio: 849.5
Estado: Usado
Peso: 0.305 kgs.
ISBN: 9786525269276

Como se comportam as finanças de um Município que implanta uma Parceria Público-Privada (PPP) na área social? A PPP versar sobre educação, com orçamento carimbado, é mais fácil, mais difícil ou indiferente para a Administração que contrata? Estas foram as perguntas que nortearam a pesquisa que se apresenta neste livro. Para tentar responder a essas perguntas, o estudo analisou as questões orçamentárias e fiscais do projeto de construção e manutenção de unidades de educação infantil e escolas de ensino fundamental de Belo Horizonte, a primeira PPP sobre educação do país. Para isso, a pesquisa evoluiu em duas frentes: na primeira se (re)conta a história dessa contratação, desde as providências pré-licitatórias até o décimo termo aditivo assinado; e, na segunda, se avaliam os aspectos orçamentários e fiscais do município que a implantou. Ainda nessa segunda parte, foram examinadas as leis orçamentárias e os anexos fiscais desde o período pré-contratual até o ano de 2022. Do exame dessas informações foi possível perceber como o contrato influenciou (e foi influenciado) pelos aspectos orçamentários e fiscais do município. Assim, consegue-se perceber como a dicção das questões orçamentárias/fiscais da Lei de PPP se deu na prática, induzindo o desenrolar da contratação e dando a possibilidade de a partir da atuação efetiva de um município numa contratação dessa tipologia se mensurar boas práticas e pontos a melhorar acerca do tema orçamentário e fiscal em contratações de PPPs.