{"product_id":"efetividade-da-funcao-social-da-propriedade-para-implementar-o-uso-compulsorio-dos-vazios-urbanos-em-expedito-figueiredo-de-souza-1","title":"Efetividade Da Função Social Da Propriedade Para Implementar O Uso Compulsório Dos Vazios Urbanos Em | Expedito Figueiredo De Souza","description":"Expedito Figueiredo De Souza\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEfetividade Da Função Social Da Propriedade Para Implementar O Uso Compulsório Dos Vazios Urbanos Em\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nDialética Literária\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 136\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 579.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.214 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786553556263\n\u003cp\u003eTrata-Se Sobre A Efetividade Da Função Social Da Propriedade Para Implementar O Uso Compulsório Do Vazio Urbano Em Cáceres, Onde Os Vazios São Áreas Desabitadas, Descampadas E Situadas Em Locais De Adensamento Demográfico, Caracterizadas Pela Existência De Edificações Igualmente Desabitadas E Localizadas Em Áreas Equipadas Com Serviços Públicos Coletivos E Individuais. O Objetivo Foi Analisar A Efetividade Do Princípio Da Função Social Da Propriedade Nas Ações Do Poder Público Cacerense, No Aproveitamento Adequado Compulsório Do Solo Urbano Vazio. Isto, A Partir De Seu Plano Diretor, O Instrumento Básico De Política E Desenvolvimento E Expansão Urbana. Tem Como Fundamento O Plano Pragmático De Concretização Da Norma Jurídica, Que Deve Ter, Além Da Conexão Norma Sistema E Norma Valores Sociais, O Necessário Empenho De Governantes, Elites E Da População Em Respeitar O Ordenamento Jurídico E Fazer Valer Os Princípios Retores Da Ordem Normativa. A Cf Brasileira Faculta Ao Poder Público Municipal, Mediante A Lei, O Poder De Exigir Do Proprietário Do Solo Urbano Não Edificado, Subutilizado Ou Não Utilizado, Que Promova Seu Adequado Aproveitamento, Sob Pena, Sucessivamente, De Parcelamento, Iptu Progressivo No Tempo E Desapropriação. A Natureza Deste Trabalho É De Uma Pesquisa Qualitativa E Descritiva Por Determinar Quando, Quanto, Onde E Como O Fenômeno Da Função Social Da Propriedade, Ocorre Dentro Das Hipóteses Constitucionais, E Diretrizes Gerais Fixadas, No Estatuto Da Cidade. Quanto À Profundidade, Analisa-Se A Efetividade Do Princípio Constitucional Prevista Em Norma Municipal, Tanto Jurídica Quanto Social, Visando Ao Atendimento Das Exigências Fundamentais De Ordenação Da Cidade.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética Literária","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53216929382568,"sku":"1674905","price":579.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786553556263_POCI-203973_9786553556263.jpg?v=1753168890","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/efetividade-da-funcao-social-da-propriedade-para-implementar-o-uso-compulsorio-dos-vazios-urbanos-em-expedito-figueiredo-de-souza-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}