{"product_id":"efeitos-expansivos-em-decisoes-de-controle-difuso-de-constitucionalidade-jefferson-prado-sifuentes-1","title":"Efeitos expansivos em decisões de controle difuso de constitucionalidade | Jefferson Prado Sifuentes","description":"Jefferson Prado Sifuentes\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEfeitos expansivos em decisões de controle difuso de constitucionalidade\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\no desenvolvimento da jurisdição constitucional\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 208\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 805.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.262 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786587403427\n\u003cp\u003eO presente livro tem por objeto central realizar uma análise crítica sobre o controle de constitucionalidade de\nparte dos julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal pela via difusa e por objetivo principal um\nestudo acerca dos efeitos expansivos a propagação dos efeitos da prestação jurisdicional no modelo\nincidental. Para que o objeto se construa ao longo dessa pesquisa, utiliza-se o método analítico dedutivo,\npelo qual se avalia a doutrina referente ao tema. Consoante o disposto no ordenamento constitucional, a\ndecisão proferida em sede difusa de controle tem força para produzir efeitos tão somente entre as partes do\nprocesso, ante às peculiaridades de cada caso. Porém, com o advento do instituto da repercussão geral como\nrequisito de admissibilidade de Recurso Extraordinário, as questões apreciadas pelo STF deixam de\nexaminar pontos intimamente particulares de cada parte para contemplar temas que ultrapassem os\ninteresses subjetivos da causa. Nesta perspectiva, tem-se admitido que decisões proferidas pela Suprema\nCorte, ainda que em sede difusa de controle, adotem a expansão de efeitos para além das partes do processo.\nNão se pode olvidar ainda, do papel que as Súmulas Vinculantes desempenham atualmente com o\nfortalecimento da teoria dos precedentes judiciais, tonificando o direito exercido por juízes. Tal se justifica\nante o grau ativo que o órgão jurisdicional assume face ao legislativo e se esta posição expansiva afronta o\nprincípio da Separação dos Poderes pelo fato do Poder Judiciário colocar-se sobre atos aprovados pelo\nLegislativo. Fundamenta ainda o vigente estudo, a atuação das vias de controle de constitucionalidade como\ninstrumentos garantidores, ou, pelo menos viabilizadores do exercício de direitos fundamentais. Pode-se\nconcluir, em linhas gerais, que uma atuação de órgão do judiciário que assuma posição de orientação de\nconduta para a sociedade, com eficácia que extrapole as partes do processo, pode representar um aparente\nconflito com o legislativo, no entanto, em se tratando de controle de constitucionalidade, a atuação do Poder\nJudiciário se dá justamente da harmonia entre os poderes, uma vez que, neste caso, o órgão judicante é\nconvidado a apreciar uma questão exercendo sua função típica (julgar), para fiscalizar eventual conduta\nabusiva de outros poderes, exercendo, pois, sua tarefa no contrapeso democrático.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":55291008319656,"sku":"1670969","price":805.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786587403427_POCI-200128_9786587403427.jpg?v=1776263122","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/efeitos-expansivos-em-decisoes-de-controle-difuso-de-constitucionalidade-jefferson-prado-sifuentes-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}