{"product_id":"duplo-grau-de-jurisdicao-nos-processos-criminais-jose-ailton-da-silva-junior-1","title":"Duplo Grau de Jurisdição nos Processos Criminais | José Ailton da Silva Júnior","description":"José Ailton da Silva Júnior\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eDuplo Grau de Jurisdição nos Processos Criminais\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nos julgamentos originários perante o Supremo Tribunal Federal\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 224\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 1050.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.34 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525245799\n\u003cp\u003eA comum insatisfação do ser humano quando se encontra diante de algo que lhe é desfavorável, aliada à falibilidade dos indivíduos, e um imperativo de otimização e segurança jurídica apontam para a existência de um direito natural à revisão dos julgados realizados pelo Judiciário, que restou denominado de duplo grau de jurisdição.A investigação acerca dessa garantia ganha importantes contornos quando alguns ordenamentos jurídicos passam a incorporá-la textualmente até mesmo em suas Constituições. Outro fato que instiga a pesquisa é a inserção da referida garantia nos mais importantes documentos declaratórios de direitos humanos como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, a Convenção Europeia de Direitos Humanos, a Carta Africana de Direitos Humanos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.Estando, pois, declarado direito humano fundamental na seara internacional, surge o questionamento sobre sua aplicação (ir)restrita nos processos criminais dos países signatários desses instrumentos jurídicos, incluindo o Brasil, que, tradicionalmente, nos feitos julgados originariamente pelo Supremo Tribunal Federal não concede o direito ao duplo grau de jurisdição, causando certa anomalia no sistema por reconhecer internacionalmente a garantia como um direito humano e ao mesmo tempo negar sua aplicação em determinados processos criminais julgados em sua jurisdição.Tal situação é no mínimo desconfortável e sua análise se faz necessária.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":55329116881064,"sku":"1670943","price":1050.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525245799_POCI-200102_9786525245799.jpg?v=1774237817","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/duplo-grau-de-jurisdicao-nos-processos-criminais-jose-ailton-da-silva-junior-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}