{"product_id":"do-desenvolvimento-a-consolidacao-do-instituto-juridico-da-nacionalidade-no-direito-internacional-laerte-meyer-de-castro-alves","title":"Do Desenvolvimento à Consolidação do Instituto Jurídico da\nNacionalidade no Direito Internacional | Laerte Meyer de Castro\nAlves","description":"Laerte Meyer de Castro\nAlves\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eDo Desenvolvimento à Consolidação do Instituto Jurídico da\nNacionalidade no Direito Internacional\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 232\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 789.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.29 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786587401508\n\u003cp\u003eComo o próprio título revela, a presente obra tem como objeto a análise do instituto jurídico da\nnacionalidade à luz do direito das gentes, com vista a determinar quais são os preceitos\nespecíficos que disciplinam a matéria e os seus respectivos regimes jurídicos.\nInicialmente discorreremos sobre os aspectos gerais da nacionalidade, apresentando as\nsuas vertentes conceituais, meios de prova, consequências no plano internacional e origens\nhistóricas; em seguida, avaliaremos as formas de aquisição e perda da nacionalidade sob a\nótica de alguns direitos internos, especificando quais os fenômenos anômalos resultantes\nda dissonância desses direitos; por último, verificaremos quais as normas internacionais\nque regulam a aquisição, conservação e perda da nacionalidade dos indivíduos, limitando as\ncompetências estatais nessa matéria.\nExcluímos intencionalmente da presente pesquisa as discussões que se aplicariam à\nnacionalidade dos indivíduos em situações de sucessão de Estados. Entendemos que, num\nmundo em que as fronteiras estatais se apresentam cada vez mais estabilizadas, esse tema\nacabou por perder grande parte do seu interesse.\nPreferimos não discorrer sobre questões afetas à nacionalidade das pessoas coletivas ou\njurídicas, por se tratar de instituto bem distinto da nacionalidade dos indivíduos. Os\nprincípios aplicáveis a estes  nacionalidade efetiva, direito à nacionalidade e não-\ndiscriminação  parecem ser inaplicáveis àquelas.\nDecidimos, então, restringir o objeto da presente pesquisa à matéria de aquisição,\nconservação e perda da nacionalidade dos indivíduos, por assim encontrar a relevância e\naplicação prática esperadas. Quanto à relevância, observa-se que a nacionalidade constitui\num direito humano fundamental para o exercício de outros direitos, bem como consiste\nnum instrumento delineador do elemento humano de cada Estado, sem o qual este não\npode subsistir. No tocante à aplicação prática, uma norma internacional atinente à\naquisição, conservação ou perda da nacionalidade pode ser arguida a qualquer momento\nperante um órgão jurisdicional estatal ou tribunal internacional, com o escopo de\nsalvaguardar os interesses dos sujeitos em causa.\nAdmitindo-se a inequívoca consagração internacional de um estatuto jurídico da\nnacionalidade, depara-se obrigatoriamente com a dificuldade de se definir o exato\nconteúdo das suas normas e, principalmente, saber quando estas podem ser invocadas em\nrelação a um Estado que esteja adstrito aos seus correlatos deveres. Outra dificuldade\nreside em conhecer o regime jurídico dessas normas, se iuris cogentis ou iuris dispositivi.\nNesse campo, são vários os problemas que precisam ser solucionados. É bem conhecida a antiga\nassertiva de que a nacionalidade constituiria uma matéria reservada ao domínio exclusivo\ndos Estados. Em contraposição, indaga-se a respeito da existência de normas internacionais\ncostumeiras capazes de limitar a competência dos Estados em matéria de nacionalidade ou,\nmesmo, estabelecer precisamente quais as situações que um Estado estaria obrigado a\nconferir ou conservar a sua nacionalidade. Vai-se ainda mais longe: poderiam dois ou mais\nEstados derrogar essas normas através de um tratado internacional?\nA título de exemplificação, pode-se mencionar a situação em que uma criança \nobviamente nascida num determinado território estatal  não tem direito a adquirir a\nnacionalidade de nenhum Estado à luz das suas respectivas legislações. Sob os auspícios do\ndireito internacional, seria lícita a circunstância de essa criança permanecer apátrida?\nTambém, pode-se citar a circunstância na qual um Estado denega a concessão da sua\nnacionalidade a um indivíduo por motivos ligados à sua origem étnica. Ainda que conforme\no direito interno desse Estado, tal conduta seria permitida pelo direito das gentes?\nPara responder a essas perguntas e outras mais, consultamos um vasto referencial\ndoutrinário baseado, sobretudo, em obras de origem brasileira, portuguesa, espanhola,\ninglesa e estadunidense. Como referencial jurisprudencial, selecionamos algumas decisões\nde tribunais arbitrais internacionais, cortes internacionais permanentes e alguns órgãos\njurisdicionais estatais.\nRessalte-se que, afora a nacionalidade dos indivíduos, o estudo requer também o\nconhecimento de outros temas jurídicos igualmente interessantes, tais como direitos\nhumanos e ius cogens internacional.\nEsperamos com a presente obra contribuir para uma melhor compreensão do instituto da\nnacionalidade no direito das gentes, fornecendo aos operadores da ciência jurídica os\nsubsídios necessários à garantia dos direitos individuais à aquisição e conservação da\nnacionalidade, sempre que as pessoas em causa forem prejudicadas por leis estatais\narbitrárias e desconformes com os ditames do ordenamento internacional.\nNo que pese a emergência de blocos políticos no último século, os quais criaram alguma\nespécie de cidadania, a época em que vivemos depende ainda imperiosamente do instituto\nem comento para viabilizar a vida em sociedade estruturada em Estados. É a nacionalidade\nque possibilita o indivíduo exercer uma série de direitos, dentro do seu próprio país e no\nexterior, e identifica o elemento humano de cada Estado, inclusive para fins de composição\ndos referidos blocos.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43241500672168,"sku":"533104","price":789.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786587401508_POCI-_9786587401508_c1e4d5e5-3873-4f1e-a93a-9227e01317b7.jpg?v=1753167848","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/do-desenvolvimento-a-consolidacao-do-instituto-juridico-da-nacionalidade-no-direito-internacional-laerte-meyer-de-castro-alves","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}