{"product_id":"do-conflito-entre-o-direito-a-producao-de-provas-e-o-direito-a-nao-autoincriminacao-nemo-tenetur-se-eder-pereira-de-assis-1","title":"Do conflito entre o direito à produção de provas e o direito à não autoincriminação  nemo tenetur se | Éder Pereira de Assis","description":"Éder Pereira de Assis\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eDo conflito entre o direito à produção de provas e o direito à não autoincriminação  nemo tenetur se\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 268\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 939.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.402 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525248998\n\u003cp\u003eAborda a colisão de direitos fundamentais entre o interesse social por uma persecução penal eficiente para obtenção de provas incidentes sobre o corpo humano de forma invasiva ou não invasiva, e o interesse particular em ver assegurados seus direitos e garantias individuais, como o direito à não autoincriminação. Para o STF, o nemo tenetur se detegere abarca o direito ao silêncio e o de não produzir nem permitir que se produzam provas autoincriminatórias, embora nos últimos anos haja uma tendência de restrição de seu âmbito de proteção, estando pendentes de julgamento alguns casos voltados à temática. Na linha de restrição ao direito à não autoincriminação, Alemanha e Espanha, dentre outros, admitem intervenções corporais invasivas e em sua grande maioria, ainda que dissentidas, com base no princípio da proporcionalidade. A partir da dupla dimensão dos direitos fundamentais em jogo, de um lado o direito à prova e do outro o direito à não autoincriminação, buscou-se a verificação de possíveis restrições ao último no plano principiológico, com fulcro na Teoria da Ponderação e no princípio da proporcionalidade. A doutrina pátria, com forte inspiração no direito comparado, vem traçando requisitos para admissibilidade das intervenções corporais e ao submeter a Lei 12.654\/2012 e normas regulamentares a eles, demonstrou-se que não os cumpre integralmente, não passando pela chancela do princípio da proporcionalidade, posicionando-se pela inconstitucionalidade da lei.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53200886530216,"sku":"1671045","price":939.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525248998_POCI-200204_9786525248998_6c454df7-c018-4332-85a0-144e314c41cf.jpg?v=1776262910","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/do-conflito-entre-o-direito-a-producao-de-provas-e-o-direito-a-nao-autoincriminacao-nemo-tenetur-se-eder-pereira-de-assis-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}