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b'Este trabalho visa compreender como se construiu nos primeiros anos do Imp\xe9rio brasileiro um discurso jur\xeddico-criminal que aliava ideias liberais com a manuten\xe7\xe3o violenta da escravid\xe3o. Esse discurso jur\xeddico-criminal deu origem ao C\xf3digo Criminal de 1830 e \xe0 constru\xe7\xe3o da Casa de Corre\xe7\xe3o da Corte com intuito de modernizar as pr\xe1ticas criminais do rec\xe9m-fundado Imp\xe9rio. Para tanto, ser\xe3o analisados discursos legislativos, peri\xf3dicos e a pr\xf3pria legisla\xe7\xe3o criminal do per\xedodo com o aux\xedlio de trabalhos interpretativos da Criminologia Cr\xedtica e da Hist\xf3ria do Direito. Pretende-se com isso demonstrar a incongru\xeancia que permeouos discursos dos principais atores pol\xedticos da \xe9poca ao defenderem veementemente as suas liberdades individuais ao mesmo tempo que n\xe3o abriam m\xe3o de seus privil\xe9gios de classe, como tampouco da escravid\xe3o.'