Libro disponible en 5 dias hábiles.

b'No presente livro (decorrente de disserta\xe7\xe3o de mestrado defendida e aprovada junto \xe0 faculdade de Direito da UERJ) o autor busca analisar os problemas que podem advir do exerc\xedcio potencialmente danoso da liberdade de express\xe3o. Desta forma, foram estabelecidas, inicialmente, as premissas sobre as quais se deve fundamentar o Direito Penal no seio de um Estado Democr\xe1tico de Direito. Posteriormente, foram analisados os contornos do bem jur\xeddico limitado pela eventual interven\xe7\xe3o penal, bem como as caracter\xedsticas e principais formas de manifesta\xe7\xe3o do problema, tendo sido estabelecido, ainda, um panorama do tratamento jur\xeddico-penal conferido ao problema nos Estados Unidos, na Alemanha, na Corte Europeia de Direitos Humanos e no Brasil. Partindo-se da constata\xe7\xe3o de que h\xe1 uma tend\xeancia majorit\xe1ria \xe0 admissibilidade da interven\xe7\xe3o penal sobre o problema, limitando discursos potencialmente danosos como forma de promover uma sociedade mais pluralista e tolerante, buscou-se elaborar uma proposta dogm\xe1tica que possa servir como mecanismo de limita\xe7\xe3o do poder punitivo, estabelecendo-se crit\xe9rios minimamente satisfat\xf3rios para a aferi\xe7\xe3o da potencialidade lesiva de um discurso, sem abrir m\xe3o de uma an\xe1lise cr\xedtica a respeito de tais processos de criminaliza\xe7\xe3o.'