{"product_id":"direitos-sociais-orcamento-participativo-e-democracia-deliberativa-em-jurgen-habermas-artur-alves-pinho-vieira-1","title":"Direitos sociais, orçamento participativo e democracia deliberativa em\nJürgen Habermas | Artur Alves Pinho Vieira","description":"Artur Alves Pinho Vieira\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eDireitos sociais, orçamento participativo e democracia deliberativa em\nJürgen Habermas\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 144\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 599.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.186 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786580096664\n\u003cp\u003eO Brasil apresenta um grave quadro de ineficácia dos direitos sociais, que leva a uma excessiva judicialização dessas questões. O presente trabalho busca entender como garantir maior efetividade aos direitos fundamentais sociais, especialmente a saúde. A realidade demonstra que existem elementos que impedem esse caminho, como a falta de recursos financeiros por parte do estado. Em contrapartida, outros institutos favorecem a concretização desse tipo de direito, citam-se o mínimo existencial, a dignidade da pessoa humana, o máximo existencial, o princípio da proibição de retrocesso e o orçamento. Dentre estes, o último adquire maior relevância, devendo ser interpretado sob o prisma constitucional. Adota-se como fundamentação teórica a democracia deliberativa de Jürgen Habermas para chegarmos à figura do orçamento participativo, que pode contribuir para otimizar esse tipo de direito. Por fim, ilustramos o aqui defendido com o que já ocorre na cidade de Belo Horizonte-MG, onde tal prática vem se mostrando como opção para atingir esse objetivo.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":54533316214952,"sku":"1672511","price":599.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786580096664_POCI-201670_9786580096664.jpg?v=1763404748","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/direitos-sociais-orcamento-participativo-e-democracia-deliberativa-em-jurgen-habermas-artur-alves-pinho-vieira-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}