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b'Teceremos algumas considera\xe7\xf5es acerca do desenvolvimento da dignidade humana desde os prim\xf3rdios como referencial axiol\xf3gico filos\xf3fico at\xe9 a sua consagra\xe7\xe3o como o princ\xedpio jur\xeddico situado no topo da hierarquia normativa dos Estados. Demonstraremos a evolu\xe7\xe3o dos direitos humanos at\xe9 a sua positiva\xe7\xe3o no \xe2mbito nacional e internacional, significando o caminho que revelar\xe1 a dignidade humana na m\xe1xima amplitude. Ademais, veremos a import\xe2ncia da progressividade para a manuten\xe7\xe3o e amplia\xe7\xe3o dos direitos humanos. Enfrentaremos algumas quest\xf5es surgidas com a prote\xe7\xe3o dos direitos humanos nos sistemas jur\xeddicos internacionais, tais como a sua compatibiliza\xe7\xe3o com as prerrogativas da soberania. Ap\xf3s as apresenta\xe7\xf5es desses temas consideradas as Constitui\xe7\xf5es dos Estados Partes do Mercosul , averiguaremos o tratamento constitucional dispensado \xe0 progressividade e a sua possibilidade de constituir objeto do controle de constitucionalidade e convencionalidade no sistema jur\xeddico nacional.\nSer\xe1 demonstrada a ocorr\xeancia da perda do valor monet\xe1rio dos benef\xedcios pagos aos segurados da previd\xeancia social, caracterizando indevido retrocesso vedado constitucionalmente, a partir dos crit\xe9rios adotados para a sua atualiza\xe7\xe3o monet\xe1ria ap\xf3s a edi\xe7\xe3o da lei n\xba 8.213/91, que regulamentou a mat\xe9ria.'