Direitos Humanos e o direito à educação de adolescentes em conflito com a Lei | Paula Márcia Seabra de Sousa
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Paula Márcia Seabra de Sousa
Direitos Humanos e o direito à educação de adolescentes em conflito com a Lei
o cumprimento da medida socioeducativa de internação
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 140
Precio: 785.0
Estado: Usado
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  • Nombre: Direitos Humanos e o direito à educação de adolescentes em conflito com a Lei | Paula Márcia Seabra de Sousa
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2025 / 09 / 08
  • Código: 9786558778509

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Direitos Humanos e o direito à educação de adolescentes em conflito com a Lei | Paula Márcia Seabra de Sousa
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Paula Márcia Seabra de Sousa
Direitos Humanos e o direito à educação de adolescentes em conflito com a Lei
o cumprimento da medida socioeducativa de internação
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 140
Precio: 785.0
Estado: Usado
Peso: 0.22 kgs.
ISBN: 9786558778509

Historicamente, os investimentos de recursos públicos em presídios e instituições de acolhimento sempre foram escassos e descontínuos. O estudo foi desenvolvido com adolescentes que cumprem medida socioeducativa de privação de liberdade de ir e vir em uma das unidades de internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE. Ressalta-se que, apesar de haver no ordenamento jurídico legislações específicas de proteção aos direitos de crianças e adolescentes, especificamente para os que estão em conflito com a lei, ainda é possível encontrar marcas acentuadas de vigência do modelo FEBEM, como: superlotação das unidades de internação, condições insalubres, práticas punitivas e até de torturas pelos agentes, descumprimento dos prazos de internação provisória e acautelamento irregular em cadeias públicas. O viés repressor/vingativo de suas ações precisa ser suprimido para que se possa, por meio de um caminho pedagógico, oferecer projetos de vida aos adolescentes em conflito com a lei, levando em consideração um acompanhamento humanizado, educativo e promotor de potencialidades positivas e saudáveis.