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b'A presente obra adveio da disserta\xe7\xe3o de p\xf3s gradua\xe7\xe3o Stricto Senso que partiu da necessidade de uma melhor reflex\xe3o sobre os Direitos e Garantias Fundamentais da Sa\xfade existentes nas legisla\xe7\xf5es do Brasil e Argentina e as poss\xedveis tutelas jur\xeddico-processuais para assegurar tais garantias, na falta de cumprimento pelo poder publico em suas respectivas esferas.Como corol\xe1rio do Estado Social de Direito a tutela espec\xedfica exercida pelo Poder Judici\xe1rio surge como reflexo da tomada de consci\xeancia de que o direito processual deve priorizar o cumprimento da obriga\xe7\xe3o assumida como garantia da efetiva\xe7\xe3o das pol\xedticas p\xfablicas, no \xe2mbito administrativo de cada esfera de poder. \xc9 com essa perspectiva que o direito \xe0 sa\xfade foi tratado, porque \xe9 um direito fundamental e humano, sem o qual n\xe3o se realiza efetivamente a dignidade da pessoa humana.A escolha do tema ocorreu em raz\xe3o de nossa atua\xe7\xe3o como Defensora P\xfablica no Estado de Tocantins, a mais de 25 anos, onde por diversas oportunidades nos deparamos com quest\xf5es por negativa do poder publico do acesso \xe0 assist\xeancia m\xe9dica e farmac\xeautica, interna\xe7\xe3o, e do fornecimento de medicamentos etc.O objetivo almejado consistiu na demonstra\xe7\xe3o das tutelas jurisdicionais espec\xedficas dos direitos \xe0 sa\xfade e \xe0 concretiza\xe7\xe3o das decis\xf5es judiciais concessivas das tutelas reclamadas, abordou-se a caracteriza\xe7\xe3o da rela\xe7\xe3o jur\xeddica, Estado/ cidad\xe3os, quando se trata da sa\xfade p\xfablica e privada. Procurou-se atrav\xe9s de estudo bibliogr\xe1fico, s\xedtios oficiais, demonstrar o funcionamento do sistema de Sa\xfade no Brasil e Argentina, a aplicabilidade das normas de reg\xeancia e o respeito da administra\xe7\xe3o publica de ambos os pa\xedses.O m\xe9todo adotado para a pesquisa foi o dedutivo, mediante pesquisa explorat\xf3ria na doutrina e na jurisprud\xeancia, e ainda foi importante a an\xe1lise de casos concretos para a melhor compreens\xe3o da problem\xe1tica da tutela espec\xedfica do direito \xe0 sa\xfade, especialmente no que tange ao entendimento e efetiva aplica\xe7\xe3o dos poderes concedidos aos magistrados por for\xe7a dos dispositivos legais e constitucionais.Partiu-se do estudo do direito \xe0 sa\xfade como direito fundamental social de que se constituem em verdadeiros direitos p\xfablicos subjetivos que permitem ao cidad\xe3o-credor, exigir do Estado-devedor, presta\xe7\xf5es materiais de assist\xeancia \xe0 sa\xfade.Do mesmo modo, por ser direito fundamental, tamb\xe9m encontra ampla prote\xe7\xe3o da tutela dos usu\xe1rios de planos e seguros de sa\xfade, cuja rela\xe7\xe3o obrigacional gera um v\xednculo que obriga o fornecedor a cumprir com a promessa de prestar a devida assist\xeancia m\xe9dico-hospitalar ao consumidor isto porque tanto no Brasil como na Argentina se aplicam os dispositivos de defesa do consumidor.Foi poss\xedvel constatar que n\xe3o obstante os sistemas processuais do Brasil e da Argentina, colocarem \xe0 disposi\xe7\xe3o do jurisdicionado, diversos procedimentos que podem ser manejados na prote\xe7\xe3o do direito \xe0 sa\xfade, seja do ponto de vista das a\xe7\xf5es individuais, seja no que tange \xe0s a\xe7\xf5es coletivas, as tutelas espec\xedficas \xe9 que se mostram aptas para as obriga\xe7\xf5es de fazer consistentes na presta\xe7\xe3o de assist\xeancia \xe0 sa\xfade, seja no \xe2mbito do servi\xe7o p\xfablico seja no privado mediante legisla\xe7\xf5es Internacionais, Constitucionais e infraconstitucionais.Concluiu-se que o direito \xe0 sa\xfade tanto no Brasil, como na Argentina, \xe9 direito p\xfablico fundamental e subjetivo do cidad\xe3o, dai que permite ao titular desse direito exigir do Poder P\xfablico, uma sa\xfade publica de qualidade e do setor privado presta\xe7\xf5es materiais positivas de assist\xeancia.Apontou-se que a atua\xe7\xe3o do Poder Judici\xe1rio diante das omiss\xf5es dos Poderes e as t\xe9cnicas processuais para a tutela do direito \xe0 sa\xfade, os mecanismos de efetiva\xe7\xe3o das decis\xf5es judiciais e an\xe1lise do direito como fundamental no cumprimento da presta\xe7\xe3o positiva \xe0 sa\xfade, encontram-se positivadas nos regulamentos jur\xeddicos quando define que \xe9 dever do Poder P\xfablico, atrav\xe9s das diversas esferas governamentais, proporcionar \xe0 popula\xe7\xe3o os meios id\xf4neos e eficazes para que a sociedade tenha o acesso a diagn\xf3stico e preven\xe7\xe3o e doen\xe7as, assist\xeancia cl\xednica e hospitalar quando necess\xe1ria, al\xe9m de facilitar a obten\xe7\xe3o de medicamentos e tratamentos adequados, pr\xf3teses e outros, e na sua in\xe9rcia ou negativa, faz com que o poder p\xfablico cumpra as normas de direito da sa\xfade por meio das diversas formas demonstradas no transcorrer da disserta\xe7\xe3o.'