{"product_id":"direitos-fundamentais-sociais-em-crise-mariana-freitas-de-abreu-1","title":"Direitos Fundamentais Sociais em Crise | Mariana Freitas de Abreu","description":"Mariana Freitas de Abreu\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eDireitos Fundamentais Sociais em Crise\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\ndesequilíbrio constitucional e onerosidade municipal na prestação de serviço público\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 208\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 969.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.317 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525250502\n\u003cp\u003e\"Até que ponto as competências legislativas gerais induzem as atribuições materiais de cada ente governamental, suficientes para adimplir as obrigações, ainda que programáticas, que a Constituição impõe a cada estamento da federação? Os direitos fundamentais sociais são a prioridade que implementará as prestações civilizatórias do estado. E isso, não como mera disputa de narrativas, mas sim com impactos reais no universo de administrados e cidadãos em geral.Temos três elementos de direito público entrelaçados: responsabilidade, orçamentos e serviços. A presente obra conduz o leitor a um percurso pela autocompreensão das possibilidades que temos todos nós perante o estado. Não apenas para fins de saber o que podemos passivamente esperar, mas também sobre como cada um exerce sua cidadania ativa. O presente trabalho nos mostra que, apesar de toda a discricionariedade política na fixação do que seja necessidade pública, há sim um solo constitucional firme sob nossos pés.A leitura do repertório conceitual, amealhado nesta obra, é um caminho para organizarmos um pouco mais todas estas ideias. Do abstrato ao concreto, a autora dá vida aos conceitos da teoria geral do estado e aos dispositivos constitucionais dos quais extrai o regime jurídico dos serviços municipais, cuja prestação é analisada no concernente à sua onerosidade.\"(Trecho do Prefácio de Georghio Tomelin, Doutor em Direito do Estado)\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":54452062716072,"sku":"1670900","price":969.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525250502_POCI-200059_9786525250502.jpg?v=1772513103","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/direitos-fundamentais-sociais-em-crise-mariana-freitas-de-abreu-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}