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b'A presente obra se prop\xf5e a analisar as principais transforma\xe7\xf5es sofridas na percep\xe7\xe3o e compreens\xe3o do Direito, ap\xf3s o advento do neoconstitucionalismo no Brasil. Para isso, esta pesquisa resgatar\xe1 alguns elementos hist\xf3ricos envolvendo a decis\xe3o jur\xeddica, compreendida na jurisdi\xe7\xe3o, antes da inaugura\xe7\xe3o dessa nova ideologia constitucional, para que, em seguida, seja poss\xedvel captar a amplitude, complexidade e inteireza dos impactos do constitucionalismo para a forma\xe7\xe3o,cria\xe7\xe3o e realiza\xe7\xe3o do Direito. Essa nova perspectiva constitucional, instalada ap\xf3s a promulga\xe7\xe3o da Constitui\xe7\xe3o Federal, floresceu mudan\xe7as de paradigma no plano te\xf3rico e filos\xf3fico, ao reconhecer a for\xe7a normativa da Constitui\xe7\xe3o, expandir a jurisdi\xe7\xe3o e fazer nascer uma nova interpreta\xe7\xe3o constitucional. Foi nesse ambiente que a jurisdi\xe7\xe3o e o processo tornaram-se, juntos, importantes instrumentos para a realiza\xe7\xe3o da Constitui\xe7\xe3o em raz\xe3o de o Judici\xe1rio ter assumido um importante papel voltado para a concretiza\xe7\xe3o dos direitos fundamentais e tamb\xe9m pelo fato de o Direito processual incorporar instrumentos que condicionam a efetividade das garantias constitucionais. Paralelamente a essas transforma\xe7\xf5es, observou-se que a Justi\xe7a passou a viver um per\xedodo de crise na efetividade do processo, originada pela morosidade processual e por decis\xf5es judiciais que contrastavam entre si para casos an\xe1logos. A mencionada crise foi enfrentada por meio de reformas normativas, as quais incorporaram a t\xe9cnicas do precedente judicial como instrumento h\xe1bil a realizar o Direito no \xe2mbito jurisdicional. Diante disso, analisar-se-\xe3o o papel, a influ\xeancia e a legitimidade dos precedentes judiciais no sistema processual brasileiro, \xe0 luz das recentes reformas legislativas. Analisar-se-\xe1, ainda, como os precedentes judiciais s\xe3o criados e aplicados nos pa\xedses tradicionalmente vinculados a esse instituto, buscando-se perquirir se a aplica\xe7\xe3o de seus posicionamentos se d\xe1 de modo semelhante ao do Brasil. Nesse norte, a presente investiga\xe7\xe3o exaltar\xe1 a import\xe2ncia do comprometimento da decis\xe3o jur\xeddica com aspectos hist\xf3ricos que condicionam a realiza\xe7\xe3o e constru\xe7\xe3o do Direito'