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b'Os direitos fundamentais s\xe3o de extrema relev\xe2ncia no ordenamento jur\xeddico.\xa0Tendo isto\nem conta, este livro oferece uma contribui\xe7\xe3o para a compreens\xe3o do p\xfablico sobre a\nteoria dos direitos fundamentais previstos na Constitui\xe7\xe3o Federal do Brasil e sua aplica\xe7\xe3o\npelos tribunais superiores.Com este trabalho, pretende-se comentar as principais quest\xf5es que envolvem o artigo 5\xba\nda Constitui\xe7\xe3o Federal de modo bastante direto e claro, apresentando, ainda, julgados\nreferentes \xe0s principais quest\xf5es.\nEsperamos que a obra sirva como um instrumento elucidativo dos pontos mais relevantes,\ncom no\xe7\xf5es que entendemos serem essenciais da teoria dos direitos fundamentais no\nBrasil.'