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b'A presente obra coletiva \xe9 o resultado de pesquisas desenvolvidas pelos discentes do curso de Direito da Puc Minas, campus Arcos, por meio do projeto Pucblica. Busca a obra refletir sobre o paradigma do Estado Democr\xe1tico de Direito, representado de um lado pela democracia - fruto da soberania popular e da concretiza\xe7\xe3o de Direitos Fundamentais estampados na Constitui\xe7\xe3o Federal de 1988; e de outro, pelo Estado de Direito - marcado pela primazia da legalidade como forma de controle dos atos estatais e de combate \xe0s arbitrariedades dos governantes. Ao longo dos cap\xedtulos, a rela\xe7\xe3o entre Direitos Fundamentais, Democracia e Sociedade \xe9 manifestada a partir de campo espec\xedfico do direito.'