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b'O livro Direito Penal e os Direitos Sociais dedica-se \xe0 an\xe1lise dos direitos sociais e o Direito Penal. Investiga a doutrina da fun\xe7\xe3o promocional do Direito Penal que ganhou f\xf4lego no Brasil com a promulga\xe7\xe3o da Constitui\xe7\xe3o de 1988, refundando a Rep\xfablica sob a forma de um Estado Democr\xe1tico de Direito (Estado Social e Democr\xe1tico de Direito), contemplando n\xe3o apenas os direitos fundamentais tipicamente individuais como aqueles de ordem coletiva e difusa, a\xed inclu\xeddos os direitos sociais. Destarte, procura saber se o Direito Penal n\xe3o teria como escapar da necessidade de releitura das suas fun\xe7\xf5es, permitindo-se o seu uso para a concretiza\xe7\xe3o dos direitos sociais e promo\xe7\xe3o da justi\xe7a social. A despeito do conjunto de temas que formaram o objeto da presente pesquisa, ela guiou-se pelas seguintes indaga\xe7\xf5es: A fun\xe7\xe3o promocional do Direito Penal encontraria abrigo na dimens\xe3o atual do Estado Social e Democr\xe1tico de Direito? Estariam sendo respeitados os princ\xedpios penais cl\xe1ssicos nessa perspectiva promocional no Direito Penal? Teria o Direito Penal adequa\xe7\xe3o para exercer a nova fun\xe7\xe3o que lhe foi atribu\xedda? A hip\xf3tese \xe9 de que a doutrina da fun\xe7\xe3o promocional do Direito Penal, embora afirme partir de bases constitucionais, parece n\xe3o as possuir, pelo que a pesquisa procura contribuir no aclaramento dessa situa\xe7\xe3o, inclusive para determinar se h\xe1 (in)adequa\xe7\xe3o teleol\xf3gica e instrumental do Direito Penal para concretiza\xe7\xe3o de direitos sociais e promo\xe7\xe3o da justi\xe7a social.'