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b'O meio ambiente ecologicamente equilibrado, descrito e normatizado na Constitui\xe7\xe3o Federal de 1988, ainda hoje, anos ap\xf3s a edi\xe7\xe3o e entrada em vigor da Lei, ainda n\xe3o recebeu as medidas protetivas e regulamenta\xe7\xe3o protetiva, que s\xe3o pass\xedveis de discuss\xf5es, adequa\xe7\xf5es, moderniza\xe7\xf5es e principalmente de serem aplicada com maior rigor. O termo ambiente em sentido mais amplo representa para a humanidade muito mais do que simplesmente est\xe1 descrito na lei p\xe1tria ou em quaisquer conceitos t\xe9cnicos e doutrin\xe1rios. \xc9 crescente a agress\xe3o ao meio ambiente, extin\xe7\xe3o de esp\xe9cies animais e vegetais, bem como a escassez de recursos minerais e naturais, a diminui\xe7\xe3o de \xe1gua pot\xe1vel, aus\xeancia de solos f\xe9rteis (com o efeito de desertifica\xe7\xe3o) e ar na sua ess\xeancia natural, contaminados de poluentes. No tocante ao tema, foram analisados conceitos tecnicamente aplicados \xe0 mat\xe9ria, bem como \xe0s ci\xeancias jur\xeddicas ambientais, seus princ\xedpios e etimologia dos termos. Foram conceituados meio ambiente, sustentabilidade, danos, crimes, penas em suas diversas aplica\xe7\xf5es e gravidade. Na busca de melhor compreender este fen\xf4meno, procedeu-se \xe0 revis\xe3o bibliogr\xe1fica pela leitura de artigos e legisla\xe7\xf5es pertinentes \xe0 quest\xe3o, tais como doutrinas, Constitui\xe7\xe3o Federal de 1988, Decretos etc. Este estudo mostrou que, apesar do avan\xe7o propiciado pela Lei 9605/1998, esta ainda n\xe3o \xe9 aplicada em sua totalidade, \xe0 medida que muitas empresas ainda preferem pagar a multa a elas imposta a ocupar-se com a repara\xe7\xe3o do dano causado ao meio ambiente. Hoje ainda mais, sendo o BRASIL pressionado internacionalmente para delinear sua postura frente a prote\xe7\xe3o do meio ambiente, um estudo dos cientistas do Direito se torna necess\xe1rio, apesar do tema ser atemporal.'