{"product_id":"direito-internacional-dos-refugiados-cesar-augusto-s-da-silva-1","title":"Direito Internacional dos Refugiados | César Augusto S. da Silva.","description":"César Augusto S. da Silva.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eDireito Internacional dos Refugiados\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\no processo de Cartagena de 1984 - Argentina, Chile, Colômbia, Venezuela, México e Brasil\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 192\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 2295.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.294 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786558772705\n\u003cp\u003eA obra busca analisar o processo de harmonização de normas e procedimentos do instituto do refúgio no âmbito da América Latina e sua incorporação nos países que assinaram e incorporaram a Declaração de Cartagena de 1984, no âmbito do Direito Internacional dos Refugiados. A hipótese levantada é de que o compromisso com a harmonização de normas e procedimentos de refúgio, estabelecido a partir da Declaração de Cartagena ocasionou mudanças nas legislações de refúgio dos países-membros e associados signatários. Busca-se demonstrar que isso ocorreu a partir das reuniões do Foro Especializado Migratório, e da avaliação das legislações comparadas sobre refúgio nos respectivos países. A tendência estudada é que se aponta para uma harmonização minimalista, ocorrida a partir de padrões normativos mínimos que estavam presentes na legislação brasileira desde 1997 (Lei 9.474\/1997), que foram incorporados por alguns países da região e absorvidos pelos países-membros e associados signatários, no caso, Argentina, México, Chile, Colômbiae Venezuela.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":54370591342760,"sku":"1671323","price":2295.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786558772705_POCI-200482_9786558772705.jpg?v=1762196794","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/direito-internacional-dos-refugiados-cesar-augusto-s-da-silva-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}