{"product_id":"direito-do-consumidor-e-democracia-no-processo-de-outorga-de-concessao-de-servico-publico-luiz-eduardo-lemos-de-almeida","title":"Direito do consumidor e democracia no processo de outorga de concessão de serviço público | Luiz Eduardo Lemos de Almeida","description":"Luiz Eduardo Lemos de Almeida\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eDireito do consumidor e democracia no processo de outorga de concessão de serviço público\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 172\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 775.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.265 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786559562237\n\u003cp\u003eA defesa do consumidor relaciona-se com serviços públicos concedidos, e no processo de outorga de concessão, essa defesa já se mostra necessária para a garantia do direito fundamental do art. 5º, inc. XXXII, CF (O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor). Frente à racionalidade de que a administração pública se tornou  ou ao menos se propôs a tornar  gerencial e orientada para o cidadão, guiada pelo interesse público, pelos direitos fundamentais e pelos regramentos constitucionais que dirigem o Estado e a sociedade, o direito fundamental à defesa do consumidor incide e tem de ser observado no processo de outorga de concessão de serviço público, com harmonização e coordenação das lógicas publicista e consumerista. Para tanto, democracia no processo de outorga de concessão de serviço público se apresenta com grande importância e indispensável. Maior abertura democrática no processo de outorga de concessão de serviço público contribui para se aquilatar de modo mais seguro o interesse público e quais as normas de direito fundamental a serem aplicadas.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43219922485416,"sku":"530123","price":775.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786559562237_POCI-_9786559562237.jpg?v=1772597075","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/direito-do-consumidor-e-democracia-no-processo-de-outorga-de-concessao-de-servico-publico-luiz-eduardo-lemos-de-almeida","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}