{"product_id":"direito-de-multipropriedade-imobiliaria-joao-victor-pereira-castello-1","title":"Direito de multipropriedade imobiliária | João Victor Pereira Castello","description":"João Victor Pereira Castello\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eDireito de multipropriedade imobiliária\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nações e aspectos processuais\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 200\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 875.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.305 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525262284\n\u003cp\u003eEste livro é resultado de pesquisa de dissertação que buscou analisar os aspectos materiais e processuais do regime jurídico da multipropriedade sobre bens imóveis, especialmente sob seu aspecto processual. Também conhecido como time-sharing, esse instituto possui tratamento diverso em cada um dos países em que é admitido, sendo sua natureza jurídica um dos pontos de divergência mais polêmicos.\nA obra perpassa pelos conceitos básicos de multipropriedade, direitos reais e sua diferenciação dos direitos obrigacionais, para então tratar do seu objeto: como o modelo de multipropriedade sobre bens imóveis, instituído sob a vigência da Lei nº. 13.777\/2018 (Condomínio em Multipropriedade), dialoga com as tutelas processuais adequadas para cada tipo de conflito, seja no exercício de direito de propriedade, direito de vizinhança, direito de posse, ou, até mesmo, em ações de cobrança propter rem, direito sucessório e constrições judiciais sobre o imóvel objeto da multipropriedade.\nDiante disso, faz-se necessário classificar a multipropriedade no direito brasileiro, considerando a sua natureza jurídica, e, ainda, a aplicar o direito intertemporal em virtude das mudanças de paradigma trazidas pelo Recurso Especial nº. 1.546.165\/SP e alteração legislativa da Lei nº. 13.777\/2018, para então sistematizar qual seria a tutela processual adequada para a modalidade de multipropriedade decorrente dos arts. 1.358-B a 1358-U do Código Civil.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":55330412167336,"sku":"1673504","price":875.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525262284_POCI-202661_9786525262284.jpg?v=1776322544","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/direito-de-multipropriedade-imobiliaria-joao-victor-pereira-castello-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}