{"product_id":"direito-constitucional-transitorio-rodrigo-jun-sumita-ferreira","title":"Direito Constitucional Transitório | S. Ferreira, Jun Sumita Ferreira","description":"Rodrigo S. Ferreira, Rodrigo Jun Sumita Ferreira\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eDireito Constitucional Transitório\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\num estudo acerca da emendabilidade do ADCT\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 56\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 739.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.1 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525239552\n\u003cp\u003eO Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT consiste em um conjunto de dispositivos que se situam ao final da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB\/88). Sua finalidade precípua é intermediar a passagem entre o sistema constitucional antigo e o novo. Infere-se disso seu caráter eminentemente transitório. Em face disso, surgiram doutrinadores que passaram a criticar a possibilidade de se emendar o ADCT. Nesse diapasão, o presente trabalho consiste em uma pesquisa acerca das correntes doutrinárias contrárias à possibilidade de se emendar o ADCT. Para isso, os argumentos dos autores foram agrupados em categorias argumentativas. São elas: a temporal, a teleológica e a da segurança jurídica.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43174825885864,"sku":"524855","price":739.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525239552_POCI-_9786525239552_4aaabbea-feb3-41e3-8eb2-bd60171a603c.jpg?v=1776319392","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/direito-constitucional-transitorio-rodrigo-jun-sumita-ferreira","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}