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b'Com muita alegria lhes apresento o livro Direito Ambiental Legal, o qual elenca a disciplina de Legisla\xe7\xe3o Ambiental de forma simplificada e multidisciplinar, e tenho certeza que voc\xea vai se surpreender com como \xe9 bom o estudo jur\xeddico das rela\xe7\xf5es do homem com o ambiente, incluindo o meio urbano, abordando inclusive as problem\xe1ticas sobre a tutela do ambiente, nas \xf3ticas nacional e internacional.Ser\xe1 apresentado ainda, o conte\xfado inerente a Constitui\xe7\xe3o Federal de 1988 e os estudos das quest\xf5es do meio ambiente e suas implica\xe7\xf5es na legisla\xe7\xe3o ambiental, civil, penal, administrativa e constitucional.\xc9 importante ressaltar que a disciplina de Legisla\xe7\xe3o Ambiental, objetiva apresentar o conhecimento doutrin\xe1rio, t\xe9cnico e legal envolvendo o direito a um meio ambiente sadio e equilibrado em todas as suas formas, contextualizando os aspectos hist\xf3ricos nacionais e internacionais, a evolu\xe7\xe3o e a natureza jur\xeddica do direito ambiental brasileiro, considerando as suas classifica\xe7\xf5es as no\xe7\xf5es gerais de Direito Ambiental, da Pol\xedtica Nacional de educa\xe7\xe3o ambiental e do C\xf3digo Florestal.O presente conte\xfado \xe9 extremamente relevante, pois explica de forma simplificada e acess\xedvel os t\xf3picos relativos \xe0 Pol\xedtica Nacional do Meio Ambiente, a Pol\xedtica Nacional de Res\xedduos S\xf3lidos, a Pol\xedtica Nacional de Saneamento B\xe1sico, e suas implica\xe7\xf5es e influ\xeancias no direito ambiental brasileiro.Uma das grandes preocupa\xe7\xf5es na atualidade reside nas v\xe1rias formas de responsabiliza\xe7\xe3o por atos lesivos ao meio ambiente, para aquele que provoca o dano ambiental, tais como, a polui\xe7\xe3o, o rompimento de barragens, etc. Desse modo, ser\xe1 demonstrado o sistema legal de responsabiliza\xe7\xe3o civil, penal e administrativa e a Lei de Crimes Ambientais.Ser\xe3o apresentados tamb\xe9m, os conceitos sobre os Instrumentos de Defesa Ambiental atuais, tais como: licenciamento ambiental, estudos de avalia\xe7\xe3o de impactos, princ\xedpios ambientais, zoneamento ambiental, padr\xf5es de qualidade ambiental, sistema de informa\xe7\xf5es ambientais, entre outros, de forma a que os alunos fiquem aptos a aplic\xe1-los junto \xe0s autoridades competentes.Assim, ap\xf3s a aprendizagem dos conceitos e instrumentos ambientais, julga-se poss\xedvel relacionar com maior facilidade os diversos crit\xe9rios e fases da legisla\xe7\xe3o urban\xedstica, considerando-a como parte da ci\xeancia jur\xeddica ambiental, sendo considerada no caso, meio ambiente artificial.Espero que voc\xea fa\xe7a bom uso deste livro. Aproveite o momento para refletir e para se conscientizar da import\xe2ncia em se cuidar do meio ambiente para as presentes e futuras gera\xe7\xf5es.Todos t\xeam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \xe0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\xfablico e \xe0 coletividade o dever de defend\xea-lo e preserv\xe1- lo para as presentes e futuras gera\xe7\xf5es. -Art. 225 da Constitui\xe7\xe3o Federal de 1988.Prof\xaa. Msc. V\xe2nia Cristina Teixeira'