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b'Esta obra coletiva \xe9 fruto dos trabalhos da Comiss\xe3o Especial de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil, sec\xe7\xe3o de S\xe3o Paulo (2019-21). Os coautores s\xe3o, em especial, Conselheiros e ex-Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, Ju\xedzes do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de S\xe3o Paulo - TIT-SP, membros da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, executivos da administra\xe7\xe3o federal e advogados da \xe1rea aduaneira.\nImportantes temas recorrentes (e muito relevantes) na seara aduaneira s\xe3o enfrentados na presente obra, como interposi\xe7\xe3o fraudulenta em segundo n\xedvel, limites da aplica\xe7\xe3o da pena de perdimento de bens, classifica\xe7\xe3o fiscal de mercadorias (aspectos jur\xeddicos, crit\xe9rios para sua classifica\xe7\xe3o e a regularidade da multa por erro na sua classifica\xe7\xe3o), a den\xfancia espont\xe2nea na seara aduaneira, aspectos controvertidos da incid\xeancia do ICMS-Importa\xe7\xe3o e a responsabilidade tribut\xe1ria no roubo de carga em tr\xe2nsito aduaneiro.\nPor outro lado, a obra apresenta importantes artigos com debates inovadores no espeque de com\xe9rcio exterior e respectiva aplica\xe7\xe3o do Direito Aduaneiro hodierno, como o programa OEA e sua gest\xe3o de riscos, o compartilhamento de dados para fins fiscais, a importa\xe7\xe3o de videogames, os aspectos relevantes do Portal \xdanico do Comex, a aplica\xe7\xe3o do compliance na seara aduaneira, importantes aspectos da Rota 2030 e a opera\xe7\xe3o Back to Back e sua respectiva habilita\xe7\xe3o.'