{"product_id":"direito-a-alimentacao-lidianne-kelly-lopes","title":"Direito à alimentação | Lidianne Kelly Lopes","description":"Lidianne Kelly Lopes\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eDireito à alimentação\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\na partir das decisões do Supremo Tribunal Federal\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 208\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 735.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.317 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525284163\n\u003cp\u003eA presente obra tem por objetivo investigar as decisões colegiadas do Supremo Tribunal Federal entre os anos 2010 e 2020, contemplando 10 (dez) anos de constitucionalização da alimentação, que foi elevada à categoria de um direito fundamental social, inserido na CRFB\/88, por intermédio da Emenda Constitucional nº 64\/2010. O que possibilitou a autora propor 3 (três) molduras em que a alimentação se revela: a moldura normativa constitucional, a moldura infraconstitucional e a moldura em que a alimentação surge a partir da análise dos acórdãos encontrados, dialogando com temas transversais. Compreendendo a alimentação adequada como um direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Carta Política, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se fizerem necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população, a partir das decisões encontradas, a autora critica a ausência de fundamentação nas decisões colegiadas encontradas com base no artigo 6º do texto constitucional, o que evidencia a necessidade de reconhecimento da alimentação como um direito exigível também pela via judicial, de modo autônomo.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":45372818227368,"sku":"622609","price":735.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525284163_POCI-_9786525284163_9e030209-4e4b-4615-b594-ba8e74ff6d58.jpg?v=1753167432","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/direito-a-alimentacao-lidianne-kelly-lopes","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}