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b'A presente obra tem por objetivo investigar as decis\xf5es colegiadas do Supremo Tribunal Federal entre os anos 2010 e 2020, contemplando 10 (dez) anos de constitucionaliza\xe7\xe3o da alimenta\xe7\xe3o, que foi elevada \xe0 categoria de um direito fundamental social, inserido na CRFB/88, por interm\xe9dio da Emenda Constitucional n\xba 64/2010. O que possibilitou a autora propor 3 (tr\xeas) molduras em que a alimenta\xe7\xe3o se revela: a moldura normativa constitucional, a moldura infraconstitucional e a moldura em que a alimenta\xe7\xe3o surge a partir da an\xe1lise dos ac\xf3rd\xe3os encontrados, dialogando com temas transversais. Compreendendo a alimenta\xe7\xe3o adequada como um direito fundamental do ser humano, inerente \xe0 dignidade da pessoa humana e indispens\xe1vel \xe0 realiza\xe7\xe3o dos direitos consagrados na Carta Pol\xedtica, devendo o poder p\xfablico adotar as pol\xedticas e a\xe7\xf5es que se fizerem necess\xe1rias para promover e garantir a seguran\xe7a alimentar e nutricional da popula\xe7\xe3o, a partir das decis\xf5es encontradas, a autora critica a aus\xeancia de fundamenta\xe7\xe3o nas decis\xf5es colegiadas encontradas com base no artigo 6\xba do texto constitucional, o que evidencia a necessidade de reconhecimento da alimenta\xe7\xe3o como um direito exig\xedvel tamb\xe9m pela via judicial, de modo aut\xf4nomo.'