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b'O livro discute a aplica\xe7\xe3o das penas no Brasil, destacando a proibi\xe7\xe3o de penas desumanas, como a tortura, fundamentada em normas constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil \xe9 signat\xe1rio. A obra analisa as penas previstas no ordenamento jur\xeddico brasileiro e os direitos dos sentenciados, revelando as implica\xe7\xf5es jur\xeddicas decorrentes da viola\xe7\xe3o desses direitos, incluindo a responsabilidade do Estado.Um caso emblem\xe1tico que ilustra a gravidade do tema \xe9 o do Complexo Penitenci\xe1rio Instituto Penal Pl\xe1cido de S\xe1 Carvalho, que resultou em responsabiliza\xe7\xe3o internacional por viola\xe7\xf5es de direitos humanos. A pesquisa \xe9 embasada em doutrina, jurisprud\xeancia e legisla\xe7\xe3o vigente e provoca o leitor a uma reflex\xe3o cr\xedtica sobre a interse\xe7\xe3o entre dignidade e penas desumanas, incluindo uma an\xe1lise da doutrina alem\xe3 do Direito Penal do Inimigo.Com uma abordagem acess\xedvel e provocativa, este livro convida todos a repensar a aplica\xe7\xe3o das penas e a import\xe2ncia da dignidade da pessoa humana, princ\xedpio basilar que deve guiar a justi\xe7a. Uma leitura essencial para juristas, estudantes e todos aqueles que se preocupam com os direitos humanos e a \xe9tica no sistema penal.'